DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1.

Poderão participar deste Chamamento Público pessoas jurídicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

•

– ato constitutivo, contrato social, estatuto ou documento equivalente vigente;

– documento oficial de identificação do representante legal;

– estejam regularmente constituídas e possuam inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

• – Pitch Deck , portfólio ou apresentação contendo descrição da startup, da solução desenvolvida e de seu caráter inovador;

•

– desenvolvam produto, serviço, processo, plataforma, tecnologia ou modelo de negócio inovador;

– apresentem solução relacionada à inovação, tecnologia, empreendedorismo ou ao desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços ou modelos de negócio;

– informações complementares solicitadas no formulário de inscrição.

4.3.

A Comissão Organizadora poderá solicitar esclarecimentos ou documentos complementares durante a análise das inscrições, desde que destinados exclusivamente à comprovação ou ao esclarecimento das informações apresentadas.

– possuam condições de apresentar e demonstrar sua solução durante o evento;

– comprometam-se a cumprir integralmente as condições operacionais, de segurança e organização definidas neste Edital e pela Comissão Organizadora.

•

DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A avaliação das startups será realizada pela Comissão Organizadora do Divinópolis Summit 2026 , observados os seguintes critérios:

3.2.

Para fins deste Edital, poderão ser consideradas soluções inovadoras aquelas relacionadas, entre outras áreas, a:

– software e plataformas digitais;

– Alinhamento com o evento: aderência da solução às temáticas de inovação, tecnologia, empreendedorismo, desenvolvimento econômico e cadeias produtivas relacionadas ao evento;

• – Grau de inovação: diferencial apresentado pela solução, pelo produto, pelo serviço, pela tecnologia ou pelo modelo de negócio;

– inteligência artificial;

– automação;

• hardware;

– Maturidade da solução: estágio de desenvolvimento, validação, disponibilidade no mercado, existência de clientes, usuários, pilotos, faturamento ou outras evidências de validação;

– Potencial de geração de negócios e conexões: capacidade da solução de despertar interesse de empresas, investidores, parceiros institucionais ou público participante;

– biotecnologia;

– soluções digitais aplicadas a cadeias produtivas;

– novos produtos, serviços ou modelos de negócio com relevante componente de inovação;

– demais tecnologias ou soluções capazes de gerar ganhos de produtividade, eficiência, sustentabilidade ou transformação em seus respectivos mercados.

DAS INSCRIÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO

4.1.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no endereço:

https://forms.gle/4vMgFLHJhWbWjg996

a partir da publicação deste Edital até as 23h59 do dia 16 de outubro de 2026 , observado o horário oficial de Brasília.

4.2.

No ato da inscrição, a startup deverá apresentar, em formato digital:

– comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;

• – Qualidade da apresentação: clareza e consistência do Pitch Deck, portfólio ou material apresentado na inscrição.

5.2.

Para assegurar transparência e objetividade, cada critério será avaliado conforme a seguinte pontuação:

5.3.

As startups serão classificadas em ordem decrescente da pontuação obtida, sendo selecionadas inicialmente as 10 (dez) primeiras colocadas .

5.4.

As demais startups consideradas aptas formarão cadastro de reserva, observada a respectiva ordem de classificação.

5.5. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios:

• maior pontuação no critério ―Grau de inovação‖;

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