DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/10/2025, Edição 4127.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 23 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente) SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 22A52EF2

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS RETIFICAÇÃO CONJUNTA Nº 02/2026

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026 E 011/2026 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 2

O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , no uso de suas atribuições, torna pública a presente RETIFICAÇÃO CONJUNTA , destinada à segunda prorrogação do prazo de inscrições dos Editais de Chamamento Público nº 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026 e 011/2026, realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo 2.

A presente prorrogação tem por finalidade ampliar e democratizar o acesso aos mecanismos de fomento cultural, possibilitando maior participação dos agentes, grupos, coletivos e entidades culturais do Município nos chamamentos públicos em andamento.

1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES

Fica novamente prorrogado o prazo de inscrições dos seguintes Editais:

I – Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural;

II – Edital de Chamamento Público nº 007/2026 – Premiação para Agentes Culturais; III – Edital de Chamamento Público nº 008/2026 – Cultura Popular – Premiação Cultural;

IV – Edital de Chamamento Público nº 009/2026 – Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura – Premiação;

V – Edital de Chamamento Público nº 011/2026 – Rede Municipal de Pontos de Cultura – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura.

O prazo final para realização das inscrições dos editais acima relacionados, anteriormente prorrogado até às 23h59 do dia 25/09/2026, fica prorrogado até às 23h59 do dia 14/10/2026.

2. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições dos Editais de Chamamento Público nº 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026 e 011/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

A presente Retificação passa a integrar os respectivos Editais para todos os fins.

Divinópolis/MG, 22 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

Assinado Digitalmente MARDEY RUSSO Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0C9D74A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA SEMEJ Nº 025/2026

Altera a composição da Comissão de Seleção e da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituídas no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a legislação municipal que regulamenta, no âmbito do Município de Divinópolis, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 2014;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada segregação de funções entre os agentes responsáveis pela gestão das parcerias e aqueles integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação;

CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 1.793/2026, que apontou a necessidade de correção da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em razão da participação do servidor Thiago Alvarenga do Amaral , também designado como Gestor da Parceria, em observância aos princípios da imparcialidade, segregação de funções e lisura dos mecanismos de fiscalização e controle; RESOLVE:

Art. 1º Fica mantida a COMISSÃO DE SELEÇÃO , instituída pela Portaria SEMEJ nº 22, de 31 de agosto de 2026, com a finalidade de análise e seleção das propostas e dos planos de trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil nos chamamentos públicos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude – SEMEJ, visando à celebração de parcerias, bem como para avaliar e julgar as solicitações de concessão dos benefícios previstos na Lei Municipal nº 9.110, de 04 de outubro de 2022, e suas alterações.

Parágrafo primeiro: A Comissão de Seleção será integrada pelos seguintes servidores:

Presidente: Josiane Gonçalves de Oliveira – Matrícula nº 99022821/1;

Secretária: Maria Luísa Resende Greco Madeira Silva – Matrícula nº 99044668/1;

Membro: Adriano Junio Eugenio – Matrícula nº 99021399; Membro: Keroulayne Fernanda Ribeiro – Matrícula nº 99040018/1;

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