DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 - CONVÊNIO Nº 174/2026

• CONVENENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – EMOP. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Dos Recursos Financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: 02.013.002.15.122.2130.2.705.3.3.60.41 - CONTRIBUIÇÕES, Ficha nº 1321, Fonte 1.500.931, no valor de R$ 40.000,00. Ass: 23/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 07C9F282

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMSUR – EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 - CONVÊNIO Nº 175/2026

• CONVENENTE: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – EMOP. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Dos Recursos Financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: 02.013.002.15.122.2130.2.705.3.3.60.41 - CONTRIBUIÇÕES, Ficha nº 1321, Fonte 1.500.917, no valor de R$ 20.000,00. Ass: 23/09/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D695F0F8

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2026– CONTRATADA: JP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 39.874.744/0001-70.

Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 219/2025 ( PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 523/2025 ). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde

Divinópolis, setembro de 2026 –

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde SHEILA SALVINO – Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C1F8335F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 246/2023

– Pregão Eletrônico Nº 165/2023 – Contrato/SEMUSA Nº 029/2023 - Contratada: ANGULAR MANUTENÇÕES LTDA – Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado, pelo período de 26 de setembro de 2026 a 25 de dezembro de 2026, bem como a aplicação do reajuste anual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC ), no percentual de 3,9833% .

Divinópolis, 23 de setembro de 2026 - Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

SHEILA SALVINO - Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 92A918A4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DE PARECER TÉCNICO MOTIVADO DA COMISSÃO DE REQUALIFICAÇÃO E READAPTAÇÃO FUNCIONAL 060/2026

– No âmbito do Protocolo 01170.000000066/2026 , referente ao(à) servidor(a) M. E. L. F. (Matrícula *035 ), ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde , a Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), fundamentada no relatório médico pericial de 04 de setembro de 2026 , reconhece a existência de limitações funcionais que demandam a adequação do ambiente de trabalho. Com base no artigo 27 da Lei Complementar Municipal 009 de 1992 e no Decreto Municipal 17.000, recomenda-se a readaptação temporária para o cargo de Agente de Administração com restrições, pelo prazo de 1(um) mês** , visando compatibilizar as atribuições laborais com a condição de saúde do(a) servidor(a), com a garantia de manutenção da carga horária original e de todos os seus direitos remuneratórios, nos termos do artigo 46 do Decreto 17.000. A íntegra do relatório técnico encontra-se disponibilizada no processo administrativo digital supracitado.

Divinópolis, setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: EA61098E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

SEMUSA/ FMS – EXTRATO DE COMUNICADO DE ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2026 – CONTRATADA: TS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 21.189.554/0001-59

Objeto: Conforme previsão da Lei 14.133/2021 (diploma ao qual o processo licitatório se vincula) e considerando o descumprimento das obrigações constadas nas cláusulas editalícias do Processo Administrativo Licitatório nº 166/2025 ( PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 393/2025 ). fica instaurado o presente Processo Administrativo, sob responsabilidade da comissão, instituída através da portaria nº 351/2026, a fim de apurar a responsabilidade da empresa frente ao descumprimento contratual, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste ato para apresentação de defesa.

IGOR ANDRADE LARA

Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional - CORREF

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9CA3446F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEPLAG – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO TEMPORÁRIO 2390/2025, DE RENATA ANTÔNIA DA SILVA.

OBJETO: Prorrogar o prazo contratual da prestação de serviço temporária de 10/11/2026 até 09/05/2027, alterar a lotação de Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) - ESF AFONSO PENA I para Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) – CAPSi – Infantojuvenil a partir de 06/10/2026 e alterar a dotação orçamentária de 02.015.002.2150.2814 – Implementação das Políticas da Atenção Básica para 02.015.002.2150.2822 – Implementação da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, com efeitos a para de 06/10/2026. Ass.: 23/09/2026.

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