DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento de despesa, no valor de R$ 254.781,81 (Duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), conforme descrito abaixo:
| 01 | Prefeitura Municipal | |
|---|---|---|
| 09 | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 09.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0011.2.261 | Execução de Emendas Parlamentares de Custeio na APS |
|
| 3.3.90.37 (2600.000.3110) | Locação de Mão de Obra | 254.781,81 |
| TOTAL | 254.781,81 |
Art. 2° Para fazer face às despesas previstas no art. 1º, fica utilizado superávit financeiro, conforme previsto no art. 43, § 1º, I da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas no caput.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: D77BB464
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2026
Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº. 145/2026, Processo Licitatório nº.176/2026 – Pregão Eletrônico nº. 035/2026– Contratada: ANA CAROLINA PAIVA PAVÃO , no valor de R$ 13.857,50 . Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES – Prefeito Municipal.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: F0ED081E
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.667, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências .
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme descrito abaixo:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0021.2.266 | Manutenção da E.M. Célia de Melo Eufrásio - Emenda a LOM 28/2023 |
|
| 3.3.90.30 (1500) | Material de consumo | 10.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0021.1.130 | Aquisição de Equipamentos p/ E.M. Célia de Melo Eufrásio - Emenda à LOM 28/2023 |
|
| 4.4.90.52 (1500) | Equipamentos e Material Permanente (1439) | 10.000,00 |
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2026/2029, no programa "0021 - Educação Eficiente e Eficaz", a ação "2.266 - Manutenção da E.M. Célia de Melo Eufrásio -Emenda a LOM 28/2023.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para
Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº. 146/2026, Processo Licitatório nº.176/2026 – Pregão Eletrônico nº. 035/2026– Contratada: GO DISTRIBUIDORA LTDA , no valor de R$ 24.250,00 . Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Formiga MG - Extrato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº. 147/2026, Processo Licitatório nº.176/2026 – Pregão Eletrônico nº. 035/2026– Contratada: SERENA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA , no valor de R$ 11.816,25 . Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES – Prefeito Municipal.
Extrato –O prefeito julga as licitantes: ANA CAROLINA PAIVA PAVÃO, GO DISTRIBUIDORA LTDA, SERENA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA vencedoras no Processo Licitatório nº 147/2026 – Pregão Eletrônico nº. 035/2026. Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
LAERCIO DOS REIS GOMES. Prefeito Municipal.
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 4216F414
PORTARIAS PORTARIA Nº 4499 DE 22/09/2026
Nomeia servidor(a) para as funções que menciona.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) ALINE TERTULIANO , Coordenador de Equipe de Atendimento ao Público, para atuar como FISCAL dos Contratos referentes aos Processos Licitatórios de que tratam as Portarias nº 4430 e nº 4436 de 29/07/2026 , em substituição a(o) servidor(a) Samara Cristina dos Santos, a partir do dia 22 de Setembro de 2026 , sem qualquer ônus para o erário desta Autarquia Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 115