DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 3.032, de 22 de maio de 2025.

Guaxupé, 21 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 9BF82B24

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/SEDEMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/SEDEMA SELEÇÃO DE PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES

No item 10. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PLANO DE TRABALHO – Na Tabela – Etapas da fase de seleção – Etapa 09 – Homologação e publicação do resultado definitivo da seleção (Coluna Datas):

ONDE SE LÊ: ―0/10/2026‖

LEIA-SE: ―07/10/2026‖

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/09/2026. Edição 4366.

Guaxupé/MG, 23 de setembro 2026.

HOMAYRA ABDALA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente

Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: F10EFA96

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE

CHAMAMENTO PÚBLICO – O Município de Guaxupé/MG, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, justifica a inexigibilidade de chamamento público com fundamento legal no art. 31 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para formalização de Termo de Fomento com a Associação Artística Cultural Tramas e Dramas, inscrita no CNPJ sob nº 26.003.146/000184. O Termo de Fomento terá por objeto o custeio parcial da manutenção e do funcionamento da sede da Associação Artística Cultural Tramas e Dramas, denominada Centro Cultural Dona Rosa, para a continuidade de suas atividades artístico-culturais , mediante recursos provenientes de emendas impositivas dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé. V igência 01/10/2026 a 30/04/2027. Valor total R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Dotações orçamentárias: a) 02.08.02.13.392.0473.2577.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 793 e CA 0000, valor de R$ 10.000,00 - vereador Ademir Justino de Moraes; b) 02.08.02.13.392.0473.2588.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 796 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 – vereadora Maria José Cyrino Marcelino; c) 02.08.02.13.392.0473.2631.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 806 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 - vereadora Mônica Ribeiro de Magalhães Reis; d) 02.08.02.13.392.0473.2635.3.3.50.39, Fonte 1.500.000, ficha 811 e CA 0000, valor de R$ 3.000,00 - vereador Marcelo Braghetta Pedroza.

Guaxupé/MG, 23 de setembro de 2026

CASSIANO DA SILVA Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: B6831E59

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2025, originado do Credenciamento nº 008/2025, firmado com a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e o reajuste de valores conforme o Índice INPC acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026, no percentual de 3,9833%, do contrato cujo objeto é o Credenciamento de instituições financeiras para o recebimento das receitas municipais, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 319.000,00. Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei Federal n° 14.133/2021.

Guaxupé, MG, 17/09/2026

ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: 5DBD22AA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE

FOMENTO Nº 22/2025: Termo Aditivo ao Termo de Fomento que celebram o Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e a Associação Socioesportiva Laudevina Inocêncio, inscrita no CNPJ sob nº 30.778.488/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 22/2025 por 91 dias, bem como a repactuação do cronograma de desembolso financeiro da 2ª parcela de R$ 120.000,00 para R$ 80.000,00 e a adequação da descrição das despesas no Plano de Trabalho. Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência para 31/12/2026, anteriormente a vigência era até 01/10/26. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 22/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo Termo Aditivo.

Guaxupé, 23 de setembro de 2026.

CASSIANO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: E6DE4775

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 194/2026, originado da Adesão nº 009/2026, firmado com a empresa CINTIA APARECIDA KERBER SILVA E CIA LTDA. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026 - Processo nº 003/2026, realizado entre o Consorcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG e a empresa Cintia Aparecida Kerber Silva e Cia LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no âmbito do sistema único de assistência social – suas, especificamente no âmbito do serviço de proteção social especial de alta

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