DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

Considerando que a área objeto desta instauração corresponde a núcleo urbano informal consolidado, ocupado predominantemente para fins de moradia, com vias abertas, edificações permanentes e infraestrutura urbana compatível com a consolidação do núcleo;

deste edital. Valor Da Ata de Registro de Preços: R$ 1.332.925,00 (um milhão trezentos e trinta e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais). Vigência: O prazo de vigência, objeto desta Ata de Registro de Preços, será de 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.133/21.

Considerando que a análise preliminar realizada pelo Município, encaminhada para subsidiar a análise de viabilidade do núcleo no âmbito do Programa Minas REURB, indica o enquadramento do núcleo urbano informal na modalidade REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), nos termos da Lei Federal n.º 13.465/2017;

DETERMINO:

I- a abertura, com fundamento no art. 32, da Lei Federal n.º 13.465/2017, do procedimento administrativo de REURB n.º 01 para Regularização Fundiária do núcleo urbano informal Vila Nova;

II- a classificação do núcleo Vila Nova, como REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), com fundamento no art. 13, da Lei Federal n.º 13.465/2017, e com base no Decreto Municipal n.º 4.627, de 7 de agosto de 2026.

A descrição e delimitação precisa do núcleo urbano informal, bem como a identificação dos imóveis abrangidos pela REURB em questão, com seus proprietários, confrontantes e respectivas matrículas imobiliárias, serão indicadas nos autos do procedimento administrativo competente.

Publicado por: Lidia Maria de Paula Franco Código Identificador: 2273F81F

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA /MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2026, com a empresa LUCIANA ISAIAS DE LIMA ARANTES MACHADO, CNPJ Nº 10.720.252/0001-49– Decorrência: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 029/2026- Objeto: O objeto da presente ata é o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNAMG, de acordo com as especificações do termo de referência e demais disposições deste edital. Valor Da Ata de Registro de Preços: R$ 1.098.972,25 (um milhão noventa e oito mil e novecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência, objeto desta Ata de Registro de Preços, será de 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.133/21.

Publicado por: Lidia Maria de Paula Franco Código Identificador: 16CD0457

Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de setembro de 2026.

SELMO ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal

ADRIANA MARIA DE SOUSA BORGES Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por:

Afonso Borges de Souza Código Identificador: D9BA0ABC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IPUIÚNA

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA /MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2026, com a empresa 60.701.271 BEATRIZ BORGES DA COSTA OLIVEIRA, CNPJ Nº 60.701.271/0001-04– Decorrência: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 029/2026- Objeto: O objeto da presente ata é o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNAMG, de acordo com as especificações do termo de referência e demais disposições deste edital. Valor Da Ata de Registro de Preços: R$ 3.931,00 (três mil e novecentos e trinta e um reais). Vigência: O prazo de vigência, objeto desta Ata de Registro de Preços, será de 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.133/21.

Publicado por: Lidia Maria de Paula Franco Código Identificador: 02A1429D

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA /MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 96/2026, com a empresa ADM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ Nº 40.225.782/000181– Decorrência: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 029/2026- Objeto: O objeto da presente ata é o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNAMG, de acordo com as especificações do termo de referência e demais disposições

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA /MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2026, com a empresa TATIANE NUNES PEREIRA REIS, CNPJ Nº 39.382.381/0001-56– Decorrência: Pregão Eletrônico para o Registro de Preços nº 029/2026- Objeto: O objeto da presente ata é o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNAMG, de acordo com as especificações do termo de referência e demais disposições deste edital. Valor Da Ata de Registro de Preços: R$ 415.017,50 (quatrocentos e quinze mil e dezessete reais e cinquenta centavos). Vigência: O prazo de vigência, objeto desta Ata de Registro de Preços, será de 12 meses. De acordo com a Lei nº 14.133/21.

Publicado por: Lidia Maria de Paula Franco Código Identificador: 23825B3A

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA/MG –EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA N.º 118/2026 – PROCESSO Nº 191/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA E/OU JURIDICA PARA A CONFECÇÃO DE FANTASIAS E TRAJES TEMÁTICOS DE CARÁTER RELIGIOSO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE AÇÕES, APRESENTAÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE IPUIÚNA-MG, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. Pessoa Física: ADAILDA MARIA DO COUTO FRANCO inscrita no CPF: 106.648.563-41, pelo valor total de R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). Com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal 14.133 de 2021.

ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA- Prefeito Municipal.

Publicado por: Olivia Floriano Dos Reis Alcantra Código Identificador: 043D651F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

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