DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Art. 10. Os critérios específicos, indicadores, pesos, instrumentos de avaliação e procedimentos para concessão do Selo Ouro poderão ser regulamentados por ato próprio do Departamento Municipal de Educação.
Art. 11. A concessão do Selo Ouro terá caráter de reconhecimento institucional e pedagógico, valorizando o trabalho coletivo desenvolvido pela comunidade escolar.
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 7DF83C92
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 429, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
EVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
MARLENE CARVALHO Diretora Municipal de Educação
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: BBCC24DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 427, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Exonera servidor efetivo, a pedido.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Exonerar, a pedido, THAYANA AFONSO DE OLIVEIRA , matricula 4382, do cargo efetivo de Educador Físico, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 5, de 1º de junho de 1995, a partir desta data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: EEABBA84
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 428, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a ANTÔNIO DIMAS BARRETO , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a ANTÔNIO JÉSUS PEREIRA DA SILVA , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 4AABFB55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 430, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a GERALDINATO RAIMUNDO DE SOUZA , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 9 (nove) meses a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: EC5205F9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 431, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a JORGE FERREIRA PIMENTEL , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de fériasprêmio, do saldo de 3 (três) meses a que tem direito, tendo em vista o
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