DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 6DEF0CDE
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a VLADIMIR DE PAULA PEREIRA , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de fériasprêmio, do saldo de 3 (três) meses a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 432, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a JOSÉ CÁSSIO DE FARIA , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 29CCDEB7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede pagamento de férias-prêmio a servidor aposentado.
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,
Art. 1º Conceder a JÚLIO CÉSAR SANTOS , servidor público municipal aposentado, o pagamento de 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo a que tem direito, tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 23 de setembro de 2026.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 6A5A72CC
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
CORREGEDORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 14.616/2026
PORTARIA Nº. 14.616/2026
Encerra Processo Sindicante Administrativo nº. 005/2026 que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patrocínio MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Complementar nº. 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Patrocínio;
RESOLVE
Art. 1º. – Determinar, em razão da decisão administrativa proferida nos autos do Processo Sindicante Administrativo n°. 005/2026, nos termos do art. 210, inciso III, da Lei Complementar nº 060/2009, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face da servidora pública municipal A. P. A. R, ocupante da função pública de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º. – Fica encerrado o Processo Sindicante Administrativo nº 005/2026, instaurado pela Portaria nº. 14.511/2026, cujos autos pass arão a integrar o Processo Administrativo Disciplinar , para todos os fins.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio MG, 23 de setembro de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Aparecida de Oliveira Código Identificador: C77B8849
CORREGEDORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 14.617/2026
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 4F7AE416
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 434, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº. 14.617/2026
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em razão da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa n°. 005/2026, para apuração de conduta de servidora pública municipal e dá outras providências.
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