DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA RATIFICAÇÃO 100

RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 100/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°039/2026

Cumpridas as formalidades legais, haja vista os atos contidos no presente processo de dispensa e, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei, fica RATIFICADA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº039/2026, nos seguintes termos:

CONTRATADO: 46.541.767 PROTAZIO JOSÉ LEAL COELHO, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o nº 46.541.767/0001-29, com sede no Sitio Cachoeirinha, nº 40, Bairro Zona Rural, Abre Campo/MG, representante legal o Sr (a) PROTAZIO JOSÉ LEAL COELHO, portador do documento de identidade nº e no CPF sob o nº 091.664.366-21.

VALOR TOTAL CONTRATADO : R$112.400,00(cento e doze mil e quatrocentos reais). PERÍODO :12 meses

As despesas deste processo licitatório correrão por conta das Dotações Orçamentárias, regularmente previstas no orçamento do Município de Santo Antônio do Grama – MG.

Por fim, determino que seja dada a devida publicidade legal, nos termos do art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/21, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Santo Antônio do Grama, 23 de setembro de 2026.

MARCO AURÉLIO RAMINHO

MARCO AURÉLIO RAMINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Daniely Aparecida Gomes Pereira Código Identificador: 3DB35DDF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA SUSPENSÃO - CREDENCIAMENTO MÉDICOS GENERALISTAS

O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA/MG, por intermédio de seu órgão administrativo competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 24 de Setembro de 2026 estará SUSPENSO o período para credenciamento e recebimento de nova documentação referente ao Credenciamento, nos termos do respectivo Edital e seus anexos.

Considerando o Processo de Credenciamento destinado à contratação de serviços médicos para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, cumpre esclarecer que o número de vagas previsto no instrumento convocatório encontra-se integralmente preenchido, conforme resultado devidamente homologado e contratos já firmados.

Nos termos do edital, o credenciamento está vinculado à existência de vagas e à necessidade administrativa, observando-se os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e eficiência. Uma vez atingido o quantitativo máximo estabelecido, torna-se juridicamente inviável a formalização de novos contratos, sob pena de afronta às regras previamente fixadas e à vinculação ao instrumento convocatório. Ressalta-se que o credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, estando está condicionada à disponibilidade de vagas e à conveniência e oportunidade da Administração Pública, conforme previsão editalícia e normativa aplicável.

Prefeito Municipal

Publicado por: Daniely Aparecida Gomes Pereira Código Identificador: 33B64EED

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA RATIFICAÇÃO 101

RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 101/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2026

Cumpridas as formalidades legais, haja vista os atos contidos no presente processo de dispensa e, no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei, fica RATIFICADA a contratação direta por Dispensa de Licitação nº040/2026, nos seguintes termos:

CONTRATADO: ANTONIO GARAVINI CIA LTDA (GARAVINI MAQUINAS, pessoa jurídica inscrito no CNPJ sob o nº 23.797.053/0001-80, com sede na Av. Abdala Felicio, nº 312, Bairro Centro, Ponte Nova/MG representante legal o Sr (a) ANTONIO COSTA GARAVINI, e inscrito no CPF sob o nº 465.854.866-68. VALOR TOTAL CONTRATADO : R$59.500,00(cinquenta e nove mil e quinhentos reais). PERÍODO :12 meses

As despesas deste processo licitatório correrão por conta das Dotações Orçamentárias, regularmente previstas no orçamento do Município de Santo Antônio do Grama – MG.

Por fim, determino que seja dada a devida publicidade legal, nos termos do art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/21, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Santo Antônio do Grama, 23 de setembro de 2026

Dessa forma, embora o recebimento de documentação permaneça aberto a partir de 04 de março de 2026, a análise e eventual efetivação de novos credenciamentos somente ocorrerão em janeiro de 2027, após o encerramento da vigência dos contratos atuais ou na hipótese de surgimento de novas vagas, garantindo-se, assim, a regularidade do procedimento e o adequado planejamento da prestação dos serviços de saúde no âmbito municipal.

A presente medida visa resguardar a organização administrativa, a previsibilidade orçamentária e a observância estrita às condições estabelecidas no edital de credenciamento.

As documentações deverão ser entregues em envelope lacrado e devidamente identificado, contendo todos os documentos exigidos no instrumento convocatório, e protocoladas exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama/MG, situada à Rua Padre João Coutinho, nº 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG, no horário de expediente.

Não serão admitidas documentações enviadas por meio eletrônico ou protocoladas em setor diverso daquele oficialmente designado.

O presente aviso visa garantir ampla publicidade, isonomia e observância aos princípios que regem a Administração Pública.

Santo Antônio do Grama/MG, 23 de Setembro de 2026.

DANIELY APARECIDA GOMES PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Daniely Aparecida Gomes Pereira Código Identificador: 558EC74D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA – MG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

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