DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
| 3.3.90.30 (1500) | Material de Consumo (Ficha 874) | R$ 1.500,00 |
|---|---|---|
| 08.244. 0071.2192 | EXECUÇÃO AO AUXÍLIO MORADIA TEMPORÁRIO | |
| 3.3.90.48 (1500) | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas (Ficha 792) | R$ 1.518,00 |
| 10.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.244.0038.2111 | MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGD-PBF (BL GPBF) | |
| 3.1.90.04 (1660) | Contrataçãopor Tempo Determinado (853) | R$ 1.000,00 |
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 17.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0001.2113 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO | |
| 3.3.90.31 (1500) | Serviços de Consultoria (ficha 1402) | R$ 9.250,00 |
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 17.002 | FUNDEB - FUNDO MANUT. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| 12.365.0021.1067 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA FEB30 |
|
| 4.4.90.52 (1540 0000) |
Equipamentos e Material Permanente (ficha 1630) | R$ 800,00 |
| TOTAL | R$ 379.658,00 |
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas na presente Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: A877E837
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.664, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências .
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 50.800,00 (cinquenta mil oitocentos reais), conforme descrito abaixo:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|---|---|---|
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO E RURAL | |
| 13.002 | SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DES. RURAL | |
| 20.608.0000.0.105 | APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE ALBERTOS EMENDA À LOM Nº 28/2023. | |
| 3.3.50.43 (1.500.565) |
SUBVENÇÕES SOCIAIS | 20.000,00 |
| 20.608.0000.0.110 | APOIO A ASSOC. DOS FEIRANTES DO CENTRO OESTE DE MG- EMENDA À LOM Nº 28/2023 | |
| 4.4.50.42 (1.500.570) |
AUXILIOS | R$ 30.800,00 |
| TOTAL | R$ 50.800,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO E RURAL | |
| 13.002 | SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE DES. RURAL | |
| 20.608.0000.0.105 | APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE ALBERTOS EMENDA À LOM Nº 28/2023. | |
| 4.4.50.42 (1.500.565) | AUXILIOS (FICHA 1511) |
20.000,00 |
| 20.608.0000.0.110 | APOIO A ASSOC. DOS FEIRANTES DO CENTRO OESTE DE MG- EMENDA À LOM Nº 28/2023 | |
| 3.3.50.43 (1.500.570) | SUBVENÇÕES SOCIAIS (FICHA 1522) |
30.800,00 |
| TOTAL | 50.800,00 |
Art. 3º Fica o Município de Formiga autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2026/2029 no Programa ―ENCARGOS ESPECIAIS‖, a ação ―APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO DE ALBERTOS A- EMENDA À LOM Nº 28/2023. E APOIO A ASSOC. DOS FEIRANTES DO CENTRO OESTE DE MG- EMENDA À LOM Nº 28/2023‖
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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