DOMMGAMM 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4367
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 3E26FB72
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.665, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências .
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial, com criação de elemento no orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme descrito abaixo:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0000.0100 | APOIO A ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERN. E INFÂNCIA DESVAL. DE FGA - APROMID - EMENDA À LOM 28/2023 | |
| 4.4.50.42 1501 | Auxílios | 15.000,00 |
| Art. 2ºPara fazer fac 01 |
e à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas: PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| 17 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0000.0100 | APOIO A ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERN. E INFÂNCIA DESVAL. DE FGA - APROMID - EMENDA À LOM 28/2023 | |
| 3.3.50.43 1501 | Subvenções Sociais (1509) | 15.000,00 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, observado o percentual fixado na Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades de suplementação das dotações orçamentárias previstas nesta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO Prefeito de Formiga
Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 744792C7
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES LEI Nº 6.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências .
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 11.391,59 (onze mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme descrito abaixo:
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 01 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO | |
| 01 10 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO | |
| 08 845 0000 0078 | Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023 | |
| 4.4.50.42 1.500.561.0000 |
Auxílios (Ficha 818) | R$ 11.391,59 |
| TOTAL | R$ 11.391,59 | |
| Art. 2ºPara fazer face à d 01 |
espesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas: PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| 01 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO | |
| 01 10 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO | |
| 08 845 0000 0078 | Apoio ao Lions Clube de Formiga – Desenv. Humano – EMENDA À LOM 28/2023 | |
| 3.3.50.43 1.500.561.0000 | Subvenções Sociais (Ficha 817) | R$ 11.391,59 |
| TOTAL | R$ 11.391,59 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 23 de setembro de 2026.
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