DOMRJAEMERJ 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4210

disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

incisos I a VIII do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/21, e AUTORIZO a realização da despesa e o respectivo empenho.

Vassouras, 21 de Setembro de 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:

Acréscimo de quantitativo conforme planilha anexa ao processo , o que equivale a 21,96% do valor inicial atualizado do Contrato , na forma da cláusula décima sexta do contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$2.402.485,10 .

O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 07

Fonte de recursos: 1704 Programa de trabalho: 13.392.0026.2.264; Elemento de despesa: 3390.39.00.00

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura .

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput , da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

ANGELA MARIA DA SILVA Secretária Municipal de Cultura

A Prefeita do Município de Vassouras, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE de Licitação e a despesa no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), ordenada pela Secretaria Municipal de Cultura , em favor da Empresa Alexandre Cavalcante Vieira Dantas – CNPJ: 14.865.894/0001-97 nos autos do Processo Administrativo nº : 3301/2026 e realizada com fundamento no artigo 74, II da Lei 14.133/21, visando a Contratação de show artístico do “KIM DJ” (entre os dias 27 e 29 de setembro de 2026) para 07 (SETE) apresentações no local: Rua Barão de Vassouras, Centro, Vassouras/RJ para o evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”, determina a publicação do presente na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.

Vassouras, 21 de Setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita Municipal

Publicado por: Adriana de Fátima de Castro Conceição Código Identificador: BD8357BC

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO Nº. 6.311, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº. 6.311, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre alteração de trânsito no Município e dá outras providências.”

A Prefeita de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e com base que dispõe a Lei nº 2.462, de 22 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica do Município de Vassouras,

D E C R E T A :

Vassouras, 21 de setembro de 2026.

ÂNGELA MARIA DA SILVA Secretária de Cultura

Art. 1º – Fica estipulado que nos dias abaixo relacionados, o trânsito nesta Cidade sofrerá alterações sendo necessário o fechamento da rua abaixo relacionada, bem como os cruzamentos com suas respectivas transversais da seguinte forma:

SÉRGIO GOMES DE ARAÚJO

Global S. & Locações LTDA

Publicado por: Luiz Gustavo Alves Ferreira Código Identificador: F36B6877

DEPARTAMENTO DE COMPRAS PMV TERMO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO

Fechamento total e/ou parcial a partir de 08h00min do dia 23 de setembro de 2026 até às 18h00min.

• Rua Jubal Samico, 999 – Grecco, Vassouras-RJ

Art. 2º - O disposto neste Decreto poderá sofrer alterações pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN de acordo com a necessidade.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE E RATIFICAÇÃO

Processo: 3301/2026

Fundamento: Art. 74, II da Lei 14.133/21.

Objeto: Contratação de show artístico do “KIM DJ” (entre os dias 27 e 29 de setembro de 2026) para 07 (SETE) apresentações no local: Rua Barão de Vassouras, Centro, Vassouras/RJ para o evento “ANIVERSÁRIO DE VASSOURAS - 169 ANOS”.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da presente data, revogadas as disposições contrárias.

Vassouras, 21 de setembro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA

Prefeita

Contratado: Alexandre Cavalcante Vieira Dantas – CNPJ: 14.865.894/0001-97.

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: FF1F5271

Valor : R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais).

Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativos e o Parecer da Procuradoria-Geral do Município, DISPENSO a licitação e AUTORIZO a contratação, atendidos os

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DO CIAMP-RUA

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