DOMRJAEMERJ 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4210

EDITAL SMAS Nº 03/2026

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Vassouras – SMAS , no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital SMAS nº 03/2026 , que regulamentou o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua , para o quadriênio 2026–2030 ,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 6.162, de 27 de abril de 2026, que instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua;

CONSIDERANDO as disposições estabelecidas no Edital SMAS nº 03/2026 para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil;

CONSIDERANDO a realização da Assembleia de Eleição em 17 de setembro de 2026 , conforme registrado em ata própria; CONSIDERANDO que não houve disputa entre as candidaturas e que a votação ocorreu por aclamação, em voto aberto , sendo as representações submetidas à Assembleia aprovadas por unanimidade; CONSIDERANDO que, após a proclamação do resultado, não houve manifestação de intenção ou interposição de recurso; TORNA PÚBLICO E HOMOLOGA o resultado final do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua de Vassouras/RJ , para o quadriênio 2026–2030 , conforme segue:

I – REPRESENTAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES DA

Declarar como Dispensada a Licitação com fundamento no Artigo 75, incisoII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. A dispensa refere – seà contratação de serviço de alimentação, para reunião da Comissão Intergestores Regional Centro Sul/RJ no Município de Vassouras, conforme Requisição de Compras - PSE e Termo de Referência, no valor total de R$ 3.375,00(Três mil trezentose setenta e cinco reais).

Consta no processo eletrônico os elementos necessários para a caracterização da contrataçãodo serviço, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Eletrônico nº VAS- – 020405/001210/2026. Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa listada abaixo:

Vassouras,21desetembrode 2026.

LILIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Matrícula 302.295-1

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 305B7D2E

SOCIEDADE CIVIL

1. Associação de Moradores do Campo Limpo;

2. Paróquia Nossa Senhora da Conceição – Mitra Diocesana de Valença;

3. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção de Vassouras.

II – REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

1. Sr. Rubens Cotrim Xavier;

2. Sr. Antonio Claudio Tepedino Vaz.

Fica, portanto, homologado o resultado final do processo eleitoral , reconhecendo-se como eleitas as representações acima relacionadas para composição do CIAMP-Rua, nos termos do Edital SMAS nº 03/2026.

A presente homologação refere-se ao resultado do processo de escolha das representações da sociedade civil, cabendo a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da composição do CIAMP-Rua, em conjunto com as representações governamentais previstas no Decreto Municipal nº 6.162/2026. Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos administrativos.

Vassouras/RJ, 18 de setembro de 2026.

ROSA MARIA ADVÍNCOLA COELHO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 4639F770

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Eletrônico nºVAS-020405/001210/2026

A Secretária Municipal de Saúde, nos usos de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 003 de 05 de janeiro de 2026 e Decreto nº. 4.014, de 06 de janeiro de 2021, de delegaçãoda função de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde.

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 36, da Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012, vem por meio deste Edital, tornar do conhecimento público, a realização da Audiência Pública de apresentação do relatório das ações e serviços de saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026, a se realizar no dia 25 de setembro de 2026, às 15h, nas dependências da “Sala Lielza” na Câmara Municipal de Vassouras, sito à Rua Barão de Capivari, 20, Vassouras.

Ressaltamos que em razão da redução do espaço disponível, todas as sessões e audiências na Câmara Municipal têm sido realizadas sem a presença de público, tornando-se públicas por meio digital, podendo ser assistidas ao vivo através do canal Youtube no link http://www.youtube.com/user/camaravassouras, ou por gravações disponíveis através da TV Câmara no link http://www.vassouras.rj.leg.br/institucional/tv-camara. O presente edital retifica o anteriormente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 21/05/2026, Edição 4126.

Vassouras, 21 de setembro de 2026

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 8541823C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE DISPENSA

TERMO DE DISPENSA

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a Portaria n°. 003 de 05 de janeiro de 2026 e Decreto n°. 4.014, de 06 de janeiro de 2021, de delegação da função de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde e as análises técnicas constantes nos autos, AUTORIZO A DISPENSA

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