DOMRJAEMERJ 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212

Dispõe sobre a concessão de férias à Servidora Tainá Moreira Domingos, da Câmara Municipal de Mendes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando as disposições contidas nos art. 126 a 135 da Lei Municipal nº 1.469/2011, bem assim o Inciso XVII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988; Considerando o requerimento protocolizado no dia 22 de setembro de 2026, bem como as manifestações coladas e o reconhecimento do direito ao gozo de férias.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à servidora comissionada Tainá Moreira Domingos, matrícula nº 914, Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026, sendo 10 (dez) dias

convertidos em abono pecuniário, a serem pagos no mês de setembro de 2026, e os 20 (vinte) dias restantes reservados para usufruto em período oportuno.

seja devidamente inseridos. A presidente do conselho pede que seja feito um relatório de todo andamento deste caso para acompanhamento deste conselho. Passando para as explicações do PAD – Programa de atendimento domiciliar, a Sra Eliucha explicou que este programa é do governo federal e as visitas saõ feitas pela equipe E.Multi aos idosos acamados acima de 60 anos, hoje este programa com um veículo e com uma verba para manutenção do carro. A presidente fala que tendo em vista a necessidade de preencher as vagas da composição do conselho, será necessário fazer uma extensão da conferencia para uma eleição, e para isto é necessário eleger uma comissão organizadora, que ficou assim definido: Coordenador : Alexandre Freitas de Melo, Coordenadora adjunta: Maria Tereza Ramos Caramez, 1ª relatora: Simone Almeida Magalhães da Silva, 2ª Relatora: Polyana Ferreira Mendes Janine e Apoiadora: Barbara Miguel. Nada mais tendo a tratar a reunião foi encerrada, cuja ata, eu, Fabiana Kleiz, lavro e assino.

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 4BD4AA6C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

TIAGO DE SOUZA FERREIRA Presidente

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 90E18D7C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES GESTÃO 2025/2028

O Conselho Municipal de Saúde de Mendes, Gestão 2025/2028 no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão adotada na 17ª Reunião Ordinária realizada em 09 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o 2º RDQA 2026;

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SIMONE ALMEIDA MAGALHÃES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mendes

Aos 12 dias do mês de Agosto de dois mil e vinte e seis, reuniram na sala do conselho, os Conselheiros Municipais de Saúde de Mendes e os convidados, que assinaram a lista de presença os conselheiros Alexandre Fretas de Melo, Gustavo Lopes Peixoto, Polyana Ferreira Mendes Janini, Maria Tereza Ramos Caramez, , Edith C. Braga Montebrunhuli, Simone Almeida Magalhães da Silva; e que de acordo com o Regimento Interno terá a seguinte composição:

Publicado por: Cristiane Silva Figueira

Código Identificador: 7FC25BF1

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 223/26 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

I — Expediente:

A - Leitura e aprovação da ata

B - Comunicações do Presidente

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

C – Informes dos Conselheiros;

D – Participação da Comunidade.

E – Ordem do dia:

Explicação sobre PAD

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.959 de 21 de setembro de 2026.

Eleição da Comissão Organizadora da Extensão da Conferência

Após a conferência do quórum regimental, a presidente Simone Almeida Magalhães deu boas vindas a todos, em seguida, foi realizada a leitura de ata da reunião anterior, dando inicio a reunião estava presente uma usuária Sra Silvia Regina da Silva que trouxe uma denuncia relacionada a demora de sua cirurgia reparadora, ela informa que por diversas vezes procurou a UBS Centro e a Secretaria de Saúde para saber o andamento do seu procedimento que em todas as vezes não tinha uma reposta e que algumas vezes relatou descaso. Alega que aguarda desde 2024 que seu nome fosse inserido no sistema Estadual, ressalta que somente depois de conseguir falar com a secretária de saúde Sra Sirlene Alves, a mesma foi imediatamente inserida no sistema na data do dia 26 janeiro 2026. Ainda sobre este fato relatado a equipe técnica da Secretaria de Saúde estavam presentes representadas pelas Sras. Ana Paula Durval ( setor regulação) Eliúcha dos Santos Veiga ( Atenção Básica) e Maria Karoline Ferreira ( UBS Centro). Com a palavra a Sra Ana Paula informou que agora ela responde pelo setor de regulação, tendo em vista que a responsável anterior Lara Maia está de licença maternidade, ressalta que não tomou conhecimento do caso porque até então ela não respondia pelo setor e, informou ainda que pelo sistema o que ela pode ver que o pedido foi inserido apenas com um atestado médico e que neste caso é necessário uma laudo médico, diz que irá agendar as consultas necessárias para que a usuária em questão possa ter acesso aos laudos necessários para que o sistema

Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.211,12 (Duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e onze reais e doze centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................ R$ 275.211,12

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, será utilizado como fonte de recurso superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$ 254.988,17) e por excesso de arrecadação (R$ 20.222,95) de acordo com o inciso I e II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

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