Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 24/09/2026 · pág. 13

DOMRJAEMERJ 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4212

Art. 2º. – Os recurs os orçam entários para atender ao crédito adicional são proven ientes de anulação das d espesas das catego rias econômicas, com
fulcro no artigo 43, p arágrafo 1º,inciso III da Lei 4.320/64,como segue:
Rdz. Org. Un Função
Sub função
Programa
Proj. / Ativ.
Elemento de Despesa Fonte Valor R$
83 02 007 15
451
2002
2204
4.4.90.51.00.00.00.00 1.704.0000 549.000,00

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Engenheiro Paulo de Frontin, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 7F3B9411

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 227/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.962 de 23 de setembro de 2026.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.676.832,60 (Dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.122 Administração Geral
03.01.08.122.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.122.0025.2.045 Manutenção da Unidade
3.1.90.04.00.00.00.00.2.500 Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 85.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.2.500 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 270.000,00
03. Fundo Municipal de Assistência Social
03.01 Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08 Assistência Social
03.01.08.271 Previdência Básica
03.01.08.271.0025 Assistência Social Geral
03.01.08.271.0025.2.170 Contribuições Previdenciárias
3.1.90.13.00.00.00.00.2.500 Obrigações Patronais R$ 27.000,00
12. Fundo Municipal de Educação
12.01 Secretaria Municipal de Educação
12.01.12 Educação
12.01.12.122 Administração Geral
12.01.12.122.0008 Administração Executiva
12.01.12.122.0008.2.023 Manutenção da SME
3.1.90.04.00.00.00.00.2.500.1001 Contrataçãopor Tempo Determinado R$ 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.2.500.1001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 390.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.2.500.1001 Obrigações Patronais R$ 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00.2.500.1001 Auxílio-Alimentação R$ 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00.2.500.1001 Auxílio-Transporte R$ 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.2.500.1001 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.11 Secretaria Municipal de Obras e Habitação
02.11.15 Urbanismo
02.11.15.451 Infra-Estrutura Urbana
02.11.15.451.0016 Melhoriaspara Cidade
02.11.15.451.0016.2.019 Infra -Estrutura Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.2.500 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 340.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.21 Secretaria Municipal de Serviços Públicos
02.21.15 Urbanismo
02.21.15.452 Serviços Urbanos
02.21.15.452.0016 Melhoriaspara Cidade
02.21.15.452.0016.2.021 Iluminação Pública – Manutenção
3.3.90.39.00.00.00.00.2.500 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 814.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.2.704 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.2.705 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica R$ 56.000,00
02. Prefeitura Municipal de Mendes
02.16 Secretaria Municipal de Transporte

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

13