DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

Cumpra-se.

JAIR LUIZ Prefeito

Publicado por: Maria Aparecida Matos Tataira Silva Código Identificador: B18B4C23

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DECRETO

DECRETO Nº 243/GAB/2026

DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA QUINTA NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE, DOS CANDIDATOS APROVADOS E HABILITADOS NO CONCURSO DE N. 001/2024, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO ALVORADA D’OESTE/RO,

JAIR LUIZ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Alvorada D‟Oeste/RO e demais normas aplicáveis à espécie, faz saber:

DECRETA:

Art. 1º . Ficam nomeados em caráter efetivo, os candidatos relacionados no ANEXO ÚNICO deste Decreto, para tomar posse no respectivo cargo efetivo.

Art. 2°. Conforme convocação disposta nos Decretos de nº 044/GAB/2025, 052/GAB/2025, 076/GAB/2025, 084/GAB/2025, 100/GAB/2025, 107/GAB/2025, 126/GAB/2025, 07/GAB/2026, 039/GAB/2026, 63/GAB/2026 , 70/GAB/2026, 138/GAB/2026, 139/GAB/2026, 140/GAB/2026, 167/GAB/2026, 175/GAB/2026, 181/2026 e o 236/GAB/2026 os candidatos nomeados no ANEXO ÚNICO deste decreto, deverão comparecer pessoalmente, na sede da Prefeitura Municipal de Alvorada D‟Oeste, para assinatura do termo de posse a ser realizada no dia 23 de setembro de 2026.

§1º. Fica vedada a posse por procuração, conforme previsão no artigo 28, da Lei 656 de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Alvorada d‟Oeste/RO).

Art. 3º. Após a posse, terá o prazo de 8 (oito) dias, a contar da data de assinatura do termo de posse para entrar em exercício (art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011), podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento.

§1º . Tornar-se-á sem efeito a nomeação e a posse do candidato que não entrar em exercício de suas funções, no prazo assinalado no artigo anterior.

Art.4. Os efeitos financeiros do candidato empossado, contarão a partir do efetivo exercício do cargo (Art. 32 da Lei Municipal nº 656 de 2011).

Art. 5º . Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Alvorada D‟Oeste/RO, 21 de setembro de 2026.

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 0C0C5E39

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2026/SUPEL/PMAO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1657.02.08-2026/SEMOSP

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D‟OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 003/2026/SUPEL/PMAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1657.02.08-2026/SEMOSP “MODO DE DISPUTA ABERTO” LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Alvorada d‟Oeste/RO, designado pelo Decreto Municipal nº 172 datado de 10 de outubro de 2025, através do Pregoeiro Oficial, Decreto Municipal nº 142/2024 (e ainda a designação do agente de contratação Art. 7º da Lei 14.133/21), torna público para o conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL critério de julgamento EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme edital e anexos, atendendo assim as necessidades da SEMOSP. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS, Conforme PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078877 , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, valor estimado: R$ 1.052.241,06 (Um milhão, cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e seis centavos), conforme especificações e condições complementares descritas nos Anexos deste Edital.

b ) Da sessão de abertura:

Início para Cadastro de Propostas: 22/09/2026 às 09:00 hs. Limite para Cadastro de Propostas: 06/10/2026 às 09:00 hs. Início da Sessão Pública: 06/10/2026 às 09:00 hs.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF.

LOCAL: www.licitanet.com.br

c ) Da Autorização: Processo Administrativo Nº 1657.02.082026/SEMOSP.

d ) Da Fonte de Recursos:

Maiores Informações serão fornecidas de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 13h00min, na sala de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Alvorada d‟Oeste, sito a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 4695 – Bairro: três poderes, através do telefone nº (0xx69) 3412-2647/98414-9839, ou para conhecimento e retirada do edital no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br (licitanet); e/ou [email protected] na aba de anexos da licitação no link: https://athus.alvoradadooeste.ro.gov.br/.

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

Alvorada D‟Oeste/RO, 21 de setembro de 2026.

Alvorada d‟Oeste – RO, 21 de setembro de 2026.

OLDIGLEI ODAIR VERONEZ

Agente de Contratação

Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador: 0B17962C

SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO PUBLICAÇÃO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS

PUBLICAÇÃO

JAIR LUIZ Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/arom 14