DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

SEMGOV - GERÊNCIA DE REDAÇÃO E CONTR. DE ATOS LEG.

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Interessado(a): Superintendência Municipal de Licitações de Ariquemes Referente ao processo: 22.834/2026

Objeto: Errata da Portaria Nº 744, De 08 De Setembro De 2026.

II - uma segunda etapa, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá em Prova Escrita para avaliação de conhecimentos necessários à gestão escolar, sendo considerado aprovado para a fase seguinte o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento;

ERRATA

Onde se lê:

Art. 1º Designar os servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 229/2026, que entre si celebram o Município de Ariquemes, por intermédio da Superintendência Municipal de Licitações e a Empresa CIDE - CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO.

Leia-se:

Art. 1º Designar os servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 230/2026, que entre si celebram o Município de Ariquemes, por intermédio da Superintendência Municipal de Licitações e a Empresa CIDE - CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO.

Ariquemes/RO,17 de setembro de 2026

Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE DA SILVA , Superintendente Municipal de Licitações , em 18/09/2026 às 09:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4294736 e o código verificador 7202767A .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 2160A2E3

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM LEI MUNICIPAL Nº. 3.128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICEDIRETOR DAS ESCOLAS DA

LEI MUNICIPAL Nº. 3.128, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

a) os candidatos que obtiverem nota entre 5,0 (cinco) e 5,9 (cinco vírgula nove) participarão da terceira etapa e, se considerados aptos, integrarão o quadro de reserva;

b) os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) participarão da terceira etapa e, se considerados aptos, poderão realizar a inscrição prevista no art. 11 desta Lei.

Art. 2º Os arts. 6º, 9°, 10, 11, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 38, 39, 40 e 41 da Lei Municipal nº 2.784/2023, passam a vigorar com as seguintes redações:

Art. 6º Serão impugnadas as inscrições que não observarem os requisitos estabelecidos no art. 5º desta Lei.

Art. 9º Fica vedada a concorrência a terceiro mandato consecutivo na mesma unidade escolar para o exercício do cargo de Diretor ou ViceDiretor Escolar Municipal.

Art. 10. Poderá concorrer aos cargos de Diretor ou Vice-Diretor Escolar o servidor público municipal de Ariquemes que preencha os requisitos estabelecidos nesta Lei, independentemente da unidade ou órgão em que esteja lotado.

Art. 11. Os candidatos participarão individualmente das três primeiras etapas do processo seletivo.

§ 1º Após a divulgação dos candidatos classificados nas etapas previstas nos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 1º desta Lei, a Secretaria Municipal de Educação - SEMED publicará edital específico para inscrição dos candidatos aptos à participação na consulta pública.

§ 2º Para participação na consulta pública, os candidatos aptos realizarão nova inscrição, individualmente ou em dupla, conforme a tipologia da unidade escolar pretendida, indicando o cargo ao qual pretendem concorrer e a respectiva unidade escolar.

Art. 22. Será classificado na consulta pública o candidato ou a dupla que obtiver a maioria simples das manifestações favoráveis da comunidade escolar.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CARLA GONÇALVES REZENDE , Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

Art. 23. Os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no art. 5º desta Lei e forem aprovados nas etapas previstas nos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 1º serão classificados de acordo com o desempenho obtido na segunda etapa, observados os §§ 1º e 2º deste artigo.

§ 1º Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis) na segunda etapa e forem considerados aptos na terceira etapa poderão realizar a inscrição prevista no art. 11 desta Lei para participação na quarta etapa.

§ 2º Os candidatos que obtiverem nota entre 5,0 (cinco) e 5,9 (cinco vírgula nove) na segunda etapa e forem considerados aptos na terceira etapa integrarão o quadro de reserva geral, observada a ordem de classificação.

L E I:

Art. 1º O inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2.784/2023 passa a vigorar acrescido das alíneas "a" e "b", com a seguinte redação:

Art. 24. Serão considerados selecionados os candidatos que cumprirem os requisitos estabelecidos nesta Lei e concluírem as etapas aplicáveis ao cargo e à unidade escolar para os quais se inscreverem.

Art. 1° .................................

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