DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 074, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – 13ª CNDCA e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a ATA Nº 08/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, realizada no dia 15 de setembro de 2026, que teve como pauta: Aprovação da constituição da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

CONSIDERANDO, a Resolução nº 08/2026 CMDCA, de 16 de setembro de 2026, que aprova integralmente a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Organizadora para a realização da 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no âmbito do Município de Colorado do Oeste – RO, com a seguinte composição, conforme segue abaixo:

I – JANETE ANACLETO SILVA;

ID: 630110 e CRC: 0F9AAB24

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 – Centro / Fone (069) 3341-3421 / CEP 76.993-000

Email: [email protected] / Site: www.coloradodooeste.ro.gov.br

II – APARECIDO FERREIRA DE SOUZA;

Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito

21/09/2026 12:41:10 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 630110 e o CRC 0F9AAB24.

Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: 290B202F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO E A EMPRESA LEANDRO EUGENIO DA ROCHA LTDA

CONTRATO Nº 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 443/2026 SEMAPIN Concorrência Nº 01/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.391512/0001-87, com sede à Avenida Paulo de Assis Ribeiro, 4132, neste ato representada Prefeito Municipal EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , doravante denominado, domiciliado nesta cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante denominada ADITANTE, e a Empresa LEANDRO EUGENIO DA ROCHA LTDA , empresa de direito privado, inscrita no CNPJ 84.738.970/0001-89, com sede Av. Vereador Edson Santana Mota, nº. 5840, sala 01, Bairro Jequitibá, CEP: 76.940-000, nesta cidade de Rolim de Moura - RO, neste ato representado por LEANDRO EUGENIO ROCHA, representante, portador RG sob o nº. 1xxxxxx0 SSP-RO e do CPF nº. 8xxxx- 49, mesmo endereço, doravante denominada ADITADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei 14.133/2024 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

III – ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PEREIRA;

IV – MARIA JOSÉ DE BRITO;

V – GERALDO JOSÉ TAVARES GATTOLINI;

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente no artigo 124 I “a” 125 e s/s da Lei nº 14.133/2021.

VI – REGINA DE AGUILAR MACEDO;

VII – LUCIA MARIA DA SILVA BORGES;

VIII – LILIAN BIAVATTI DA SILVA;

IX – SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS;

X – OSCAR LUIZ NICHIO DIAS; e

XI – GASIANE DURVAL DOS SANTOS.

§ 1º Dia, horário e local da realização da Conferência de que trata o caput deste artigo serão definidos e divulgados posteriormente, quando da sua devida convocação.

§2º NOMEAR a Ilma. Sra. JANETE ANACLETO SILVA – Presidente do CMDCA, na função de “Presidente” da Comissão Organizadora de que trata o caput deste artigo.

§3º NOMEAR o Ilmo. Sr. APARECIDO FERREIRA DE SOUZA, na função de “Vice-Presidente” da Comissão Organizadora de que trata o caput deste artigo.

§4º NOMEAR a Ilma. Sra. ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PEREIRA, na função de “Secretária” da Comissão Organizadora de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Cláusula Segunda - Este Termo Aditivo tem por objeto acréscimo legal face alteração/modificação no projeto para melhor adequação da obra civil em andamento com vistas ao parecer técnico do setor de engenharia de Id 626179 no valor de R$ 31.034,54 (trinta e um mil trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) tornado o valor contratual total de R$ 516.034,54 (quinhentos e dezesseis mil trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Cláusula Terceira – Mantêm-se as demais cláusulas do Contrato, em seus termos e no previsto na Licitação.

Para firmeza e prova do acordo é lavrado o presente Termo o qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes aditantes e pelas testemunhas abaixo, dele sendo extraídas as cópias necessárias para o seu fiel cumprimento.

Colorado do Oeste, 11 de setembro de 2026.

FRANCESCO DELLA CHIESA OAB/RO 5025 Advogado do Município Mat. 408781

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente) ID: 630110 e CRC: 0F9AAB24

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