DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
ANULAR
| 0209 | Secretaria Municipal de Obras e Serviços P | úblicos |
|---|---|---|
| 04.122.0009.2002.0000 | Gestão Administrativa | |
| 3.3.90.14.00 | Diária civil F- 158 |
R$ 100.000,00 |
| TOTAL | R$ 100.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Pérola do Mamoré, 17 de setembro de 2026.
FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: AD87BC93
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. º 18.238/GAB-PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM (RO), 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM ,Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM – RO aprovou e ele sanciona a seguinte: DECRETO
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. -SEMAGRIP, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seus artigos 41, inciso I, e artigo 42, nas seguintes dotações:
| 0214 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
e Pesca | . -SEMAGRIP | |
|---|---|---|---|---|
| 04.122.0006.2002 | .0000 | Gestão Administrativa | ||
| 4.4.90.52.00 | 2.755 | Equipamento e material permanente |
A/C | R$ 33.000,00 |
| TOTAL | R$ 33.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos de superávit financeiro 2025, conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Órgão de repasse | Conta Corrente | Valor da Receita |
|---|---|---|
| Leilão | 575226268-9 | R$ 33.000,00 |
| Total | R$ 33.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, em 21 de setembro de 2026.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 4D62E904
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.173/GAB/PREF/2026 GUAJARÁ-MIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recursos de superávit financeiro apurado no balanço 31/12/2025”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM ,Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁMIRIM – RO aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura do crédito adicional especial ao orçamento geral do município do exercício financeiro de 2026, com recurso de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31/12/2025, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca. -SEMAGRIP, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seus artigos 41, inciso I, e artigo 42, nas seguintes dotações:
| 0214 | Secretaria Municipal de Agricultura | e Pesca | . -SEMAGRIP |
|---|---|---|---|
| 04.122.0006.2002.0000 | Gestão Administrativa | ||
| 4.4.90.52.00 2.755 |
Equipamento e material permanente |
A/C | R$ 33.000,00 |
| TOTAL | R$ 33.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos de superávit financeiro 2025, conforme o seguinte detalhamento por fontes de Recursos:
| Órgão de repasse | Conta Corrente | Valor da Receita |
|---|---|---|
| Leilão | 575226268-9 | R$ 33.000,00 |
| Total | R$ 33.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.
Palácio Pérola do Mamoré, em 21 de setembro de 2026.
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: 39B453C4
INSTITUTO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICPAIS DE GUAJARÁ-MIRIM - IPREGUAM PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA
PORTARIA Nº 14/IPREGUAM/2026 Guajará-Mirim, 18 de setembro de 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCELO ALVES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAJARÁMIRIM – IPREGUAM , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores desta Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização e aperfeiçoamento profissional dos servidores que atuam diretamente nos procedimentos de compras, licitações e contratos administra vos;
CONSIDERANDO a par cipação do servidor MARCELO ALVES RODRIGUES , Gerente de Compras e Contratos, no curso presencial “Imersão na Lei nº 14.133/21 em Rondônia: da Fase Preparatória à Fiscalização: ETP, Termo de Referência, Pesquisa de Preços,
www.diariomunicipal.com.br/arom 81