DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 18/09/2026 às 09:21, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1057518 e o código verificador 1CC353E4 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 3B46BF04
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 2680/2025
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
PROCESSO N.º: 2680/2025
ASSUNTO: AQUISIÇAO DE MATERIAL PERMANENTE. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 21/09/2026 às 12:04, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1058098 e o código verificador 8A4BA882 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 4986A0A7
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 2698/2024
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/
PROCESSO N.º: 2698/2024 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO. INTERESSADO: AMARILDO DE MORAES REIS.
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
DECISÃO:
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019.
https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/
R E S O L V E:
DECISÃO:
Vistos e examinados os autos do Processo nº 2680/2025, que tem como objeto aquisição de materiais permanentes e equipamentos hospitalares com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 19047937000124003/2024 - Pregão Eletrônico nº 047/2025, conforme Mem. nº 195/2025 , para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CONSIDERANDO que, conforme consta nos autos, a empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 32.644.237/0001-00, não realizou a entrega do item "Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (AMBU)", "Prancha Longa de Imobilização de Coluna", "Carro de Curativos", dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Administração;
CONSIDERANDO que, a empresa foi devidamente notificada por meio da Notificação n°50 (ID 1007177).
CONSIDERANDO que, em sua manifestação de defesa (ID 1054547), a empresa apresentou suas alegações acerca das circunstâncias relacionadas ao não cumprimento das obrigações contratuais;
"DECIDO" acolher o Parecer Jurídico n°02 de 25/06/2026 (ID 1006321), em razão do descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. °137 e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DETERMINO
1. A rescisão unilateral com a empresa COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA , no CNPJ nº 32.644.237/0001-00.
2 . Ao tempo da aplicação das penalidades, proceda-se conforme o disposto no edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preço;
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
"DEFERIR" o requerimento (ID 1057935), de LICENÇA PRÊMIO, referente ao Processo n.º2698/2024, solicitado pelo servidor AMARILDO DE MORAES REIS, de acordo com o Despacho (ID 605252).
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 18/09/2026 às 12:25, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1057979 e o código verificador DC44C3D1 .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 9150F91D
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 3913/2026
www.diariomunicipal.com.br/arom 89