DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 3B0B07BB
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 22.479, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Convalida a prorrogação do prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, e os atos praticados no período.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 020.011427/2026-42.
CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, permaneceu em efetivo funcionamento após o término do prazo previsto em seu art. 5º; CONSIDERANDO a continuidade e a relevância das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho para subsidiar a avaliação e o processo de licitação da folha de pagamento dos servidores do Município de Porto Velho; e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização formal do período em que as atividades foram efetivamente desempenhadas.
DECRETA:
Art. 1º Fica convalidada a prorrogação, pelo prazo de 6 (seis) meses, da vigência do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, contado o período a partir do primeiro dia subsequente ao término do prazo originalmente estabelecido em seu art. 5º.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros do Grupo de Trabalho durante o período de prorrogação previsto no art. 1º deste Decreto, desde que compatíveis com suas atribuições, com a finalidade estabelecida no Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025, e com o interesse público.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 21.121, de 1º de julho de 2025. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: E61B7322
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 22.480, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.016320/2026-89. RESOLVE:
TORNAR válida a viagem da Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , cadastro nº 48530, pelo seu deslocamento aos Distritos de São Carlos – Baixo Madeira, Lago do Cuniã – Baixo Madeira, Eng. Luiz Gonzaga Cavalcante, Maria Nobre da Silva – Nazaré/Baixo Madeira, Papagaio – Baixo Madeira, Nova Esperança – Baixo Madeira, Demarcação – Rio Machado, Benjamim Silva – Calama/Baixo Madeira, objetivando a realização de inspeções e fiscalizações institucionais às Unidades de Saúde, arbitrando e concedendo, 03 (três) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 29/07/2026 à 1º/08/2026.
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: FFE031A1
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 22.481, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 005.007042/2026-79.
RESOLVE:
ARBITRAR E CONCEDER à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO , cadastro nº 48530, 2 e ½ (duas e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 22/09.2026 à 24/09/2026, para o seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, objetivando participar da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CONARES.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 5B609D11
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.724/I, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. RESOLVE:
Retificar a nomeação do servidor abaixo relacionado para exercer o Cargo em Comissão da Procuradoria Geral do Município – PGM, a partir de 06 de agosto de 2026, constante no Decreto nº 3.438/I, de 05 de agosto de 2026.
| MARCEL VINICIUS Coordenadoria Municipal de Cálcu |
los ASSESSOR |
DAS |
|---|---|---|
| TEIXEIRA DE OLIVEIRA Estratégicos e Precatórios |
TÉCNICO I | 06 |
| Onde se lê: A partir de 06 de agosto de 2026. | ||
| Leia-se: A partir de 01° de setembro de 2026. |
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 42F6E6EE
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.725/I, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do Art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. RESOLVE:
Exonerar o servidor abaixo relacionado do Cargo em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, a partir de 21 de setembro de 2026.
| CLAUDEIR PEREIRA NETTO Vigilância em Saúde CHEFE I |
DAS 02 |
|---|---|
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 5D9153DA
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV DECRETO Nº 3.726/I, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito
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