DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

1. OBJETIVO

1.1. A presente Audiência Pública, aberta a qualquer interessado, tem por objetivo apresentar à população e obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do projeto de Parceria PúblicoPrivado (PPP), na modalidade de concessão administrativa, destinado à prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Porto Velho/RO, compreendendo a coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, bem como a implantação, operação, manutenção e gestão das infraestruturas e serviços vinculados ao objeto da concessão.

1.2. Os documentos pertinentes ao Projeto estão à disposição dos interessados no site https://ppp.portovelho.ro.gov.br/

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DATA, HORÁRIO E LOCAL/PLATAFORMA

2.1. As Audiências Públicas serão realizadas presencialmente, com transmissão ao vivo, conforme o cronograma abaixo: 2.1.1 . Porto Velho

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Data: 06 de outubro de 2026;

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Horário: 12h;

4. PROCEDIMENTOS

4.1. A Audiência Pública seguirá a seguinte ordem de eventos:

4.2. Os eventos acima podem ser antecipados ou prorrogados, conforme declarado pela Mesa Diretora.

4.3. Solenidade de abertura:

4.3.1. A Audiência Pública terá início com a formação da Mesa Diretora, no local, data e horários previstos neste Regulamento.

4.3.2. A Mesa Diretora poderá, a seu exclusivo critério, chamar para a composição da Mesa, técnicos e consultores, representantes da Secretaria de Parcerias em Investimento, bem como outros representantes do Município de Porto Velho e de outros órgãos e entidades, conforme entender necessário para a exposição dos trabalhos.

4.3.3. Na solenidade de abertura serão explicadas as normas sobre o desenvolvimento da audiência.

4.3.4. A solenidade de abertura dos trabalhos será realizada em, aproximadamente, 15 (quinze) minutos.

4.4. Exposição Técnica, Questionamentos e Contribuições:

Local: Teatro Banzeiros, situado na Rua José do Patrocínio, nº 110, Bairro Centro, Porto Velho/RO.

2.1.2. Distrito de São Carlos

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Data: 14 de outubro de 2026;

Horário: 12h;

• Local: Rua Padre Chiquinho S/N, Bairro Centro, Distrito de São Carlos, Porto Velho/RO.

2.1.3. Distrito de Calama

Data: 15 de outubro de 2026;

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Horário: 12h;

Local: Rua Mercedes S/N, esquina com a Rua Umbelino Botelho, Distrito de Calama, Porto Velho/RO.

2.2. A transmissão ao vivo da sessão pública será realizada pelo canal oficial do Município de Porto Velho no YouTube: https://www.youtube.com/@prefeitura_pvh/featured

3. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS

3.1. A participação é aberta a todos os interessados.

3.2. Não é necessária a inscrição para participação como ouvintes, tanto para acompanhamento da sessão presencial, quanto para acesso à transmissão ao vivo online.

3.3. Para participação na Audiência Pública com possibilidade de manifestação oral, os interessados deverão fazer inscrição prévia por meio de formulário (disponível no link https://forms.gle/UAf1mZyX9cwvikqj6 )

3.4. As contribuições dos inscritos serão realizadas apenas presencialmente, durante a Audiência Pública.

3.4.1. A participação ativa na Audiência Pública presencial é restrita aos presentes no local do evento e devidamente inscritos. Não será permitida a manifestação de participantes por meios virtuais, sendo a transmissão ao vivo online destinada exclusivamente para acompanhamento como ouvinte.

3.5. As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Audiência Pública não serão consideradas.

4.4.1. A apresentação técnica abrangendo os aspectos relevantes do Projeto terá duração de, aproximadamente, 45 (quarenta e cinco) minutos.

4.4.2. Após a apresentação técnica, os interessados que tenham se inscrito previamente, serão convocados nominalmente para realizar manifestação oral no âmbito da Audiência Pública.

4.4.3. As manifestações orais individuais terão duração máxima definida pela Mesa Diretora de acordo com o número de inscritos, respeitando o tempo máximo de 3 (três) minutos por fala e o tempo máximo total disponível para as manifestações orais.

4.4.4. As manifestações orais serão realizadas uma única vez por interessado previamente inscrito, obedecida a ordem de inscrição, no momento determinado pela Mesa Diretora, não cabendo a possibilidade de discussões, réplicas, apartes ou comentários ao longo da Audiência Pública, prezando pela ordem e organização da sessão.

4.4.5. A critério da Mesa Diretora, respostas a questões repetidas ou semelhantes poderão ser respondidas em conjunto, privilegiando a celeridade dos trabalhos.

4.4.6. Todos os depoimentos e exposições serão registrados por meio eletrônico (gravação em áudio e vídeo), de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento a que se destina a Audiência Pública.

4.4.7. Para registro da Audiência Pública, as gravações audiovisuais serão disponibilizadas pelo Município de Porto Velho.

4.4.8. Ao fazer a inscrição e participar da Audiência Pública, todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pelo Município de Porto Velho das gravações audiovisuais, referidas no item anterior, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.

4.5. Duração da Audiência:

4.5.1. A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério da Mesa Diretora.

4.5.2. O encerramento da audiência será efetuado pela Mesa Diretora.

4.5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora.

Porto Velho, 21 de setembro de 2026.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parceria PúblicoPrivada

Assinado Digitalmente

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: EE909177

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PORTARIA Nº 1455/2026/CDCS/DGP/SEMAD 18 DE SETEMBRO DE 2026

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