DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

(DIU), visando abastecimento das unidades de saúde subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. A anulação tem como fundamento no art. 71, III e § 1º, da Lei nº 14.133/2021 e no verbete nº 473 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, conforme os fundamentos consignados na Decisão 42/2026/SMCL/ASTEJ. Nos termos da referida Decisão, foram reconhecidos vícios insanáveis no instrumento convocatório publicado e na sessão pública realizada em 24/07/2026, tornando-se sem efeito todos os atos subsequentes que deles dependam, notadamente o cadastramento e a abertura das propostas, a etapa competitiva de lances e quaisquer atos de classificação, negociação ou julgamento praticados no sistema Compras.gov.br. Ficam preservados os atos da fase preparatória, especialmente o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a demonstração da necessidade administrativa e os demais elementos de planejamento, considerados íntegros e aproveitáveis para a instrução de novo procedimento licitatório, conforme expressamente consignado na Decisão nº 42/2026/SMCL-ASTEJ. Diante disso, fica anulado o Pregão Eletrônico nº 259/2026/SMCL/PVH, com o consequente encerramento do procedimento eletrônico, autorizada a instauração de novo procedimento licitatório para atendimento da mesma necessidade administrativa, mediante elaboração de novo instrumento convocatório e observância integral dos prazos legais.

Porto Velho, 21 de setembro de 2026.

SRP para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos e estrutura para realização de eventos, visando atender às unidades administrativas participantes, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2026. HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 06 SEL-RIOMADEIRA, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho – RO, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h (horário local de RO). E- mail: [email protected] - Telefone (69) 3901- 6272. VALOR ESTIMADO: R$ 73.312.663,09.

Porto Velho, 21 de setembro de 2026.

MARIA DO CARMO DO PRADO Agente de Contratação/Pregoeiro (a)

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 8413737C

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitações - SMCL

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: E5B875A7

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO

Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2026/SMCL/PVH – Do Tipo Menor Preço, deflagrado no Processo SEI n° 005.007280/2025-01, cujo objeto é: Aquisição de materiais de consumo (envelopes), destinados ao fortalecimento das ações de Vigilância Sanitária no município de Porto Velho/RO, no âmbito dos programas institucionais PRAISSAN, PROEMA e VIGIÁGUA destinados ao fortalecimento das ações do Departamento de Vigilância em Saúde - DVS da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para atender notadamente ao Departamento de Fomento ao Turismo – DEFOTUR. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 às 09:30min (hora do DF). Modo de Disputa: Aberto. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras - UASG: 925172. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: www.gov.br/compras; www.portovelho.ro.gov.br. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 03, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho - CEP: 76.820-152; Porto Velho – RO, em dias úteis, de segunda a sextafeira, de 8h às 14h (horário local de RO). Email:[email protected], Telefone (69) 39016272. VALOR ESTIMADO: R$ 110.116,80 (Cento e dez mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos).

LIDIANE SALES GAMA MORAIS

Pregoeira/SMCL

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 6C57795A

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE LICITAÇÃO Nº6/2026/SMCL-SEL-RIOMADEIRA

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura de Porto Velho, torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2026/SMCL/PVH , do Tipo Menor Preço, deflagrado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.000074/2025-92, cujo objeto é Sistema de Registro de Preços -

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL HOMOLOGAÇÃO DE TROCA DE MARCA SRP N° 035/2026

Porto Velho, 17 de setembro de 2026.

HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE MARCA ATA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2026

O Município de Porto Velho torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio da Secretaria Executiva de Gestão de Gastos Públicos - SEG, na qualidade de órgão gerenciador vinculado à Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, e em observância ao disposto no art. 81 do Decreto Municipal nº 18.892/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito deste Município, HOMOLOGA a alteração de marca do item abaixo especificado, nos seguintes termos:

1. Considerando que a substituição pleiteada não implica alteração das especificações técnicas essenciais do objeto contratado, mantendo-se as características, qualidade, desempenho, funcionalidade e finalidade exigidas no Termo de Referência e no Edital do certame;

2. Considerando o Despacho da Secretaria Municipal de EducaçãoSEMED, elaborado pelos Servidores do setor competente, que em resumo: " quanto à substituição da marca ITALAC pela marca PRIMALATTE, para os itens 34 e 35 – Leite em Pó Integral, esta Divisão de Alimentação Escolar declara ciência da solicitação e, após análise da documentação apresentada, manifesta-se favoravelmente à substituição da marca requerida, desde que mantidas as especificações do produto e o valor atualmente registrado na Ata de Registro de Preços nº 035/2026."

3. Considerando a pesquisa de preços realizada com base na internet (id1531616) relativa ao item e à marca solicitada;

4. Fica homologada a alteração da marca dos Itens 34 e 35 ( LEITE EM PÓ INTEGRAL: embalagem aluminizada, atóxica, contendo dados do produto: identificação,...), da Ata do Sistema de Registro de Preços nº 035/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90065/2026, Processo nº 004.006433/2025- 03 cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios - Zona Rural, com vigência da ata até 23/07/2027, conforme solicitação da empresa detentora, nos termos abaixo:

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