DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

relacionada à integração e inclusão de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho;

CONSIDERANDO que, durante a visita institucional, foram identificadas ações de preparação, orientação, acompanhamento e inserção de adolescentes e jovens em oportunidades de aprendizagem profissional;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 234, de 14 de maio de 2026, especialmente os arts. 9º, inciso I, e 10, que estabelecem o Programa de Socioaprendizagem como provisão socioassistencial de promoção da integração e inclusão ao mundo do trabalho; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião extraordinária realizada em 15 de setembro de 2026; RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a inscrição nº 13 do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Porto Velho/RO.

Art. 2º Fica registrada como oferta socioassistencial da entidade no âmbito da Proteção Social Básica:

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Promoção da Integração e Inclusão ao Mundo do Trabalho :

I-Programa de Socioaprendizagem,

Art. 3º Para fins de atualização da inscrição, ficam registradas como atividades desenvolvidas no âmbito da oferta socioassistencial:

I – preparação de adolescentes e jovens para o mundo do trabalho; II – orientação para inserção no mundo do trabalho;

III – acompanhamento dos jovens inseridos em oportunidades de aprendizagem profissional;

IV – encaminhamento e inserção em oportunidades de aprendizagem profissional;

V – realização de capacitações relacionadas à aprendizagem e à inclusão no mundo do trabalho;

VI – atendimento individual pela Assistente Social, incluindo orientações, escutas e acompanhamento das demandas apresentadas pelos jovens; VII – ações de integração e inclusão de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho.

Art. 4º O público da oferta compreende adolescentes, jovens e pessoas com deficiência sem limitação de idade máxima integrantes do público da assistência social, observados os critérios estabelecidos pela Resolução CNAS/MDS nº 234/2026.]

Art. 5º O Polo de Capacitação do Programa Jovem Aprendiz CIEE passa a funcionar no seguinte endereço:

Faculdade São Lucas

Rua Guanabara, nº 221 Bairro Mato Grosso CEP: 76804-414 Cidade: Porto Velho-RO.

Art. 6º Permanece como endereço da Unidade de Atendimento: Av. Carlos Gomes, nº 1223 (Porto Shopping: Salas 108/112) Centro CEP: 76801-123 Cidade: Porto Velho-RO.

Art. 7º A oferta socioassistencial deverá observar os parâmetros estabelecidos na Resolução CNAS/MDS nº 234/2026, inclusive quanto à articulação com a rede socioassistencial do SUAS e aos serviços e políticas públicas relacionados à inclusão no mundo do trabalho.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMARINA GALVÃO LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 7E7BCC05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 491/2026/SEINFRA

Porto Velho, 15 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.003715/2026-62.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR VÁLIDO: 1 ½ (uma e meia) diárias ao servidor abaixo relacionado para se deslocar para o Distrito de Rio Pardo, por meio de transporte caminhão plancha de placa SLH-8H69 , com objetivo buscar a camioneta S 10 de placa NCS-8024 pertencente à esta secretaria, informamos que o presente veículo estava sem condições para uso , no período dos dias 22/07/2026 a 23/07/2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1334247 do Processo 019.003715/2026-62.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Secretário Municipal Interino de Infraestrutura

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 10F46B4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 492/2026/SEINFRA

Porto Velho, 15 de Setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 019.003714/2026-18.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR VÁLIDO: 1 ½ (uma e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para se deslocar para o Distrito de Rio Pardo, por meio dos transportes caminhão prancha de placa SLH-8H69 e Hilux de placa TSA-1G01 , com objetivo de buscar o trator de esteira doado pela Polícia Militar do Estado de Rondônia, no período dos dias 20/07/2026 a 21/07/2026. Conforme solicitação constante na Comunicação Interna N° 1334129 do Processo 019.003714/202618.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

LIANDRO DE ALMEIDA LOYOLA

Secretário Municipal Interino de Infraestrutura

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 0A42C321

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURASEINFRA PORTARIA Nº 493/2026/SEINFRA

Porto Velho, 16 de Setembro de 2026.

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