DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

equipamentos diferentes dos descritos na norma originária, desde que previamente aprovados e definidos pela SEMTRAN;

CONSIDERANDO as inovações e tendências da indústria automotiva, que tem disponibilizado novos modelos de veículos com pintura original do tipo "Bitom";

CONSIDERANDO a necessidade de evitar ônus desproporcionais aos permissionários decorrentes da exigência de descaracterização da pintura original de fábrica, o que poderia acarretar perda de garantias comerciais dos veículos; e

CONSIDERANDO a manifestação técnica favorável exarada pelo Departamento de Transportes (DTR) no bojo do Processo Administrativo nº 023.006428/2026-95; RESOLVE:

Art. 1º Ficam homologados e autorizados para a prestação do serviço público de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Porto Velho os novos modelos de veículos que apresentem, de fábrica, a configuração de pintura em dois tons, caracterizada pela carroceria na cor branca e o teto na cor preta.

Art. 2º Para a aplicação do disposto no Art. 1º desta Portaria, é obrigatório que a cor predominante do veículo permaneça sendo a cor padrão branca, limitando-se a cor preta exclusivamente à região do teto e de suas respectivas colunas superiores, conforme o projeto original de fábrica da montadora.

Art. 3º Ficam dispensados da exigência de repintura para a cor branca os tetos dos veículos que se enquadrem nas condições estipuladas nesta Portaria.

Parágrafo único. As demais características de identificação visual, tipificação e equipamentos obrigatórios permanecem inalteradas e deverão rigorosamente obedecer aos ditames do Decreto Municipal nº 15.336/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: AADFF259

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº181, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 014.001905/2026-95 . RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR VÁLIDA a concessão de 1 e ½ (uma e meia) diária indenizatória aos servidores abaixo relacionados, conforme a quantidade de diárias e o período indicado, tendo em vista a necessidade de custear as despesas decorrentes do deslocamento ao Município de Jaru/RO , realizado por meio de transporte oficial terrestre , no período de 31/07/2026 a 01/08/2026 , com a finalidade de participar do Congresso Técnico da Fase Final – Modalidades Coletivas dos Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR 2026 , promovido pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, visando à representação do Município de Porto Velho e ao alinhamento das questões técnicas e administrativas relacionadas à realização da competição, conforme consta no Processo Administrativo nº 014.001905/2026-95 .

IREMAR TORRES LIMA

Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 4B909C05

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL PORTARIA Nº176

Porto Velho, 18 de setembro de 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 da Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo nº 014.002383/2026-49 . RESOLVE:

Art. 1º – ARBITRAR E CONCEDER: 2 (duas) diárias e ½ (meia), ao servidor abaixo relacionado, no período de 25 a 27 de setembro de 2026 , para deslocamento no trecho Porto Velho/RO – Rio Branco/AC – Porto Velho/RO , por meio de transporte terrestre . A viagem tem como objetivo atender à solicitação de transporte da Associação Hand-mania de Rondônia , visando à participação no 12º Desafio , a ser realizado no município de Rio Branco/AC , cabendo ao servidor realizar a condução do veículo oficial Ônibus VW Mascarello Roma, placa QTH3J49 , bem como prestar o adequado suporte durante o transporte da equipe, garantindo a execução segura e eficiente da atividade conforme Oficio de autorização ID1571409.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal de Turismo, Esporte E Lazer - SEMTEL

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

CÁSSIO MOURA SILVA

Secretário Municipal de Turismo, Esporte E Lazer – SEMTEL

Publicado por: Aline de Souza Zanuto Pozzer Código Identificador: C3C5F46F

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATA DE REUNIÃO N° 13/2026/COMDEMA/SEMA

Assunto: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/COMDEMA

Data: 10/09/2026

Horário : Iniciada às 08:51 encerrado às 12:27

Local : Sede da SEMA

CONSELHEIROS PRESENTES:

Arhtur Felipe Borin dos Santos - SEMA Urbanita Oliveira Carvalho - SEMA Osmair Oliveira dos Santos - SEMED

Shahira Delia Carrafa Reyes Ortiz - SEMEC-SEPLAN Francilei de Jesus Dias - SEMUSA

Eraldo de Macedo - BPA

Sebastião Gonçalves Neves - OSR Ana Paula Albuquerque de Melo - ECOPORÉ Elias Correa Alves - Raiz Nativa

Edjales Benício de Brito - Kanindé Tatiane Emílio Checcia - UNIR Ricardo Teixeira Gregório de Andrade - IFRO

Participantes, interessados e equipe de apoio:

Izael Francisco Taquari Bruno Paiva Oliveira Carlos Ernane Araúto Silva

www.diariomunicipal.com.br/arom 137