DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

André Akio Ferraz Obinata Paulo Ferreira Luz Jr Thaís Novo Fernandes Caroline Reis da Rocha Marcelo Champagnat Gusmão Medeiros Davi Ariel Barros das Neves

PAUTA

1. Apreciação dos processos para julgamento:

1.1. 022.001703/2025-63, DERLI JOSE LAUERMANN - Relatoria da Kanindé;

1.2. 022.001330/2025-21, IZAEL FRANCISCO TAQUARI - Relatoria da RAIZ NATIVA;

1.3. 022.001276/2025-13, MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA - Relatoria da OSR;

1.4 . 022.000016/2026-10, CONDOMÍNIO LAGOA RESIDENCE - Relatoria da ECOPORÉ;

1.5. 022.001534/2025-61, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRA BRASIL - Relatoria da SEMEC-FAZ;

1.6 . 022.000348/2026-96, Nazaré Pereira da Costa - Relatoria do IFRO;

1.7. 022.000008/2025-84, KARINA DOS SANTOS GONCALVES - Relatoria da FIERO; 1.8 . 022.000007/2025-30, KARINA DOS SANTOS GONCALVES - Relatoria da FIERO;

1.9. 022.000522/2026-09, Condomínio Águas do Madeira - Relatoria da SEMED;

1.10 . 022.001312/2025-49, Leila Cristina Ferreira Rego da Silva - Relatoria da SEMAGRIC;

2. Apreciação de Minuta de Resolução para padronização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS;

3. Apreciação da Minuta de Edital de Chamamento Público da Cadeia Produtiva da Borracha;

4. Processo para distribuição de relatoria:

4.1. 022.000352/2026-54;

5. Outros assuntos;

6. Encerramento. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA

Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, reuniramse os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, com a presença dos conselheiros Osmair Oliveira dos Santos - SEMED, Shahira Delia Carrafa Reyes Ortiz - SEMECSEPLAN, Francilei de Jesus Dias - SEMUSA, Eraldo de Macedo - BPA, Ana Paula Albuquerque de Melo - ECOPORÉ, Elias Correa Alves - Raiz Nativa, Tatiane Emílio Checcia - UNIR e Ricardo Teixeira Gregório de Andrade - IFRO, por meio virtual, excepcionalmente, Sebastião Neves (OSR) e Edjales Benício (Kanindé). O Conselheiro da SEMEC-FAZ justificou sua ausência.

Às 08h51, o Presidente Arthur Felipe Borin dos Santos declarou aberta a reunião, cumprimentou os presentes e passou a palavra ao assessor Marcelo Champagnat, que assumiu a condução dos trabalhos e deu as boas-vindas aos novos conselheiros nomeados pelo Decreto nº 22.419, de 03 de setembro de 2026.

Após a leitura do edital e da pauta, deliberou-se pela priorização dos processos cujos interessados se encontravam presentes.

Iniciou-se pelo Processo SEI nº 022.001330/2025-21, interessado Izael Francisco Taquari, multa de 50 UPFM, sob relatoria da Raiz Nativa. Após a apresentação do processo, foi franqueada a palavra ao interessado, que alegou não possuir ligação com o ato infracional. O Conselheiro Elias Correa Alves (Raiz Nativa), relator, e o Conselheiro Sgt. Eraldo (BPA) apontaram contradições entre as alegações apresentadas e o relatório circunstanciado de fiscalização, manifestando-se pela manutenção integral da multa. O Conselheiro Osmair Oliveira abriu divergência pela redução da penalidade. Submetida a matéria à votação, por 8 votos a 3, foi mantida a multa em seu valor integral.

UPFM, sob relatoria da SEMEC-SEFAZ. Embora o processo ainda não contasse com parecer, em respeito à presença da parte interessada, iniciou-se a apreciação do caso, com fundamento no art. 13, inciso II, do Regimento Interno do COMDEMA (Decreto nº 14.494/2017). Foi concedida a palavra ao advogado Bruno Paiva Oliveira, que sustentou que a responsabilidade pela ETE seria da construtora RD Engenharia, afirmando que o empreendimento foi recebido com ressalvas e que estão sendo adotadas medidas perante o Poder Judiciário e o Ministério Público de Rondônia para sua responsabilização. Diante da complexidade do caso, após ponderação da Conselheira Tatiane (UNIR), o colegiado deliberou pelo adiamento da votação para a reunião subsequente.

No Processo SEI nº 022.000522/2026-09, interessado Condomínio Águas do Madeira, multa de 50 UPFM, após leitura do parecer, foi aprovada por unanimidade a manutenção da penalidade.

No Processo SEI nº 022.000016/2026-10, interessado Condomínio Lagoa Residence, multa de 10 UPFM, sob relatoria da Ecoporé, foi aprovada por unanimidade a manutenção da multa, bem como a realização de nova diligência fiscalizatória no local.

No Processo SEI nº 022.001703/2025-63, interessado Derli José Lauermann, multa de 50 UPFM, sob relatoria da Kanindé, foi aprovada por unanimidade a manutenção da penalidade.

No Processo SEI nº 022.001276/2025-13, interessado Marcos Vinicius Gomes da Silva, multa de 55 UPFM, sob relatoria da Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR, foi aprovado por unanimidade o acolhimento do recurso, com redução da multa em 90% e compensação do valor remanescente.

No Processo SEI nº 022.000348/2026-96, interessada Nazaré Pereira da Costa, multa de 50 UPFM, sob relatoria do IFRO, foi aprovado por unanimidade o acolhimento do recurso, com redução da multa em 80% e compensação do valor remanescente.

Nos Processos SEI nº 022.000008/2025-84 e nº 022.000007/2025-30, interessada Karina dos Santos Gonçalves, multas de 10 e 35 UPFM, respectivamente, sob relatoria da FIERO, foi aprovado por unanimidade o acolhimento dos recursos, com redução das multas em 90% e compensação dos valores remanescentes.

Quanto ao Processo SEI nº 022.001312/2025-49, interessada Leila Cristina Ferreira Rego da Silva, multa de 50 UPFM, sob relatoria da SEMAGRIC, considerando a ausência de parecer, o plenário aprovou o adiamento de sua apreciação.

O Processo SEI nº 022.000352/2026-54 foi distribuído à UNIR para relatoria.

Em razão do avançado da hora, o colegiado aprovou o adiamento da apreciação da Minuta de Resolução para Padronização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e da Minuta de Edital de Chamamento Público da Cadeia Produtiva da Borracha.

Em outros assuntos, foi enfatizada a necessidade de que os conselheiros realizem, com urgência, o cadastro no Sistema de Repasse aos Estados e Municípios, a fim de viabilizar a aprovação do Plano de Trabalho de Recursos de Concessão Florestal.

Por fim, foi aprovada a convocação de reunião extraordinária para o dia 17 de setembro de 2026, destinada à apreciação dos processos pendentes e à aprovação do referido Plano de Trabalho.

Ao final, foi concedida a palavra à Vice-Presidente do COMDEMA, Urbanita Oliveira Carvalho, que agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às 12h27.

Eu, Marcelo Champagnat, Assessor Técnico, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada na forma regimental.

Na sequência, foi apreciado o Processo SEI nº 022.001534/2025-61, interessado Condomínio Residencial Terra Brasil, multa de 379

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