DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: D44BC34F

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº41/2026/SEMA-ASCI

licenciamento que se façam necessárias, relacionadas a fatos não abrangidos pelo Auto de Infração original.

Assinam o presente TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO AMBIENTAL para que surta os devidos efeitos legais:

Elaborado por:

ANDRE AKIO FERRAZ OBINATA

Porto Velho, 20 de agosto de 2026.

Considerando que o presente processo Nº 022.000686/2025-47 foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto Nº 15.403/2018, tendo sido constatado que o servidor referente não realizou a viagem programada e efetuou a devolução integral dos valores recebidos, comprovando nos autos e restando desnecessário o desconto em folha de pagamento, assim, a despesa se encontra, portanto, APTA para ser HOMOLOGADA nos termos do Decreto nº 17.353 de 09 de junho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

HOMOLOGAR o presente ressarcimento de valores referente a concessão de diárias do servidor JONATAS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA conforme comprovante de pagamento de pendências EXTRATO DE DÉBITOS , localizada nos ID: 1229640 do Decreto nº 17.353/2021, de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do beneficiário.

Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Revisado por:

URBANITA OLIVEIRA CARVALHO

Assessora Chefe - ASTEC/SEMA

Subscreve:

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: EA97E290

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 080/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1- 1260/SEMUSA/2026

FILIPE JEFERSON GUEDES ARAGÃO

Diretor do Departamento Administrativo – DA/SEMA

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA Decreto nº 11, de 06 de Abril de 2026

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 13AD16FC

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL TERMO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS AMBIENTAIS Nº39/2026/SEMA-ASTEC

LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanentes destinados aos serviços odontológicos, visando atender às necessidades das Equipes de Saúde Bucal (ESB) das Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 337.052,20 (Trezentos e trinta e sete mil cinquenta e dois reais e vinte centavos). DO TIPO:

Menor preço POR ITEM. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02 de outubro de 2026, às 09h10min (horário de Brasília). LOCAL: https://licitanet.com.br/ RETIRADA DO EDITAL: www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes ou https://licitanet.com.br/

Presidente Médici, 21 de setembro de 2026.

Processo nº 022.000358/2026-21 / 00600-00006917/2025-14 Interessado: Associação dos Transportadores de Resíduos de Rondônia - ATRR

1. OBJETO

O presente Termo tem por objeto dar plena, total e irrevogável quitação ao pagamento do Auto de Infração Ambiental nº 976/2025 de 12 de março de 2025, de 50 UPFM , devido pela parte Associação dos Transportadores de Resíduos de Rondônia - ATRR.

2. DA QUITAÇÃO

A interessada Associação dos Transportadores de Resíduos de Rondônia - ATRR cumpriu integralmente suas obrigações previstas na Lei Municipal Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, tendo efetuado a entrega integral dos objetos do Termo de Compensação Ambiental 0464010, conforme notas fiscais 0540007 e 0570962.

WENDEL BRAGANÇA DIAS

Pregoeiro

Publicado por: Kalita Duarte Antunes de Araújo Código Identificador: 99BFC693

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 56/2026 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0509/SEMUSA/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO. CNPJ: 04.632.212/0001-42.

Contratada: L.H.C COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.060.256/0001-57

TOTAL: R$ 3.601,08 ( três mil, seiscentos e um reais e oito centavos ).

Contratada: SILVA SOUZA & OLIVEIRA LTDA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA concede plena, geral e irrevogável quitação pelas obrigações objeto deste Termo .

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A emissão deste Termo de Quitação não isenta o(a) Compromissário(a) de quaisquer outras responsabilidades que possam surgir, ou de outras obrigações legais previstas na legislação ambiental vigente, nem inibe futuras ações de controle, fiscalização ou

CNPJ: 11.640.043/0001-58

TOTAL: R$ 4.988,15 ( quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos ).

TOTAL GERAL: R$ 8.589,23 ( oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos ).

DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais Gráficos (bloco e crachá), fracassados no pregão anterior, para atender as secretarias do município, por um período de 12 (doze) meses.

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