DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

Art. 2º - O (a) servidor (a) nomeado (a) nesta portaria receberá vencimento conforme anexo II da Lei Complementar nº 338/2025 e alterações.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na data de 02 de setembro de 2026.

Rolim de Moura, 21 de setembro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: C4CDA7F7

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 700/2026

“ Dispõe sobre a designação de servidor municipal”.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, conforme o contido no Oficio nº 219 – GAB.SUP/Rolim Previ/206. R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público Municipal OZIEL SOARES CAETANO (MÉDICO CLÍNICO GERAL), Matricula nº 7XX2, inscrito no CPF/MF nº 872.XXX.XXX-04, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rolim de Moura – ROLIM PREVI, para atuar junto ao Instituto na realização de pericias médicas documentais em processos administrativos de aposentadoria especial decorrente de atividades exercidas em condições insalubres; avaliações periciais em servidores aposentados por Incapacidade Permanente para o trabalho, e demais perícias requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO.

Art. 2º - O ônus será para o Instituto de Previdência – ROLIM PREVI, no período de 01 (um) ano, de 01/10/2026 a 30/09/2027 . Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.

Rolim de Moura, 21 de setembro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: C93CE108

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 - SRP

O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO , modalidade “ PREGÃO ELETRÔNICO ”, tipo “ MENOR PREÇO ” por “ ITEM ”, modo de disputa “ ABERTO ”, concernente a “ REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DAS UNIDADES E SERVIÇOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA – SEMUSA” , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor estimado R$ 3.256.655,45 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Abertura da sessão dia 05 de Outubro de 2026 às 09:00 horas (horário de Brasília), o portal gerenciador desta licitação será o LICITANET (www.licitanet.com.br). Da autorização: Processo Administrativo Nº 5091-2026. Verificou-se, após a publicação do edital, que o objeto da licitação foi indevidamente estruturado como lote único, quando o correto é a sua realização por itens. As informações complementares sobre esta licitação poderão ser obtidas pelos interessados, no horário das 07:30 às 13:30 horas horário de Rondônia, de segunda à sexta-feira na Av. João Pessoa 4478 -

centro ou pelo telefone n.º (69) 3442-3100, e também no Portal Transparência do município de Rolim de Moura, no site eletrônico www.rolimdemoura.ro.gov.br.

Rolim de Moura, 21 de Setembro de 2026.

GILDO LIMANA Portaria 553/2025

Publicado por: Gildo Limana Código Identificador: 89850F2F

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DOS TERMOS DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025.

O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração – Compras e Licitações, por meio da Gerência de Registro de Preços, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram celebrados os Termos de Prorrogação da Vigência e Renovação dos Quantitativos das Atas de Registro de Preços nº 032/2025 , com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Os referidos Termos de Prorrogação foram formalizados nos autos do Processo Administrativo nº 4995/2025 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 51/2025 , cujo objeto é a Aquisição De Cestas Básicas De Alimentos E Produtos De Limpeza E Higiene , com os fornecedores abaixo relacionados.

Fornecedores signatários dos Termos de Prorrogação: Empresa: BRS SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTRUTURAS LTDA , CNPJ nº 24.584.199/0001-00;

Empresa: PRODUTOS REALL NORTE LTDA , CNPJ nº 48.610.759/0001-12;

A prorrogação da vigência e a renovação dos quantitativos foram formalizadas mediante anuência dos fornecedores registrados, após a comprovação da vantajosidade da manutenção dos preços registrados em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, permanecendo inalterados os preços registrados e as demais cláusulas e condições estabelecidas nas respectivas Atas de Registro de Preços, exceto quanto à vigência e aos quantitativos renovados para o novo período, em conformidade com as disposições editalícias e a legislação vigente.

Fica prorrogada a vigência das Atas de Registro de Preços nº 032/2025, anteriormente prevista até 23/09/2026, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 24/09/2026 a 23/09/2027, com a renovação dos quantitativos para o novo período de vigência, mantidos os preços registrados e as demais condições estabelecidas nas respectivas Atas.

Rolim de Moura – RO, 21 de Setembro de 2026.

WELMERSON FERNANDES MAXIMIANO

Gerente de Registro de Preços Portaria nº 185/2026

Publicado por: Marta Regina de Oliveira Código Identificador: 7B1F302B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 107/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA –RO; CONTRATADA: PRESERVA SOLUCOES LTDA ; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2497/2026; PREGÃO N° 046/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados pelas unidades de saúde vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses , a partir da formalização do contrato, podendo ser prorrogado e/ou aditado, por

www.diariomunicipal.com.br/arom 151