DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

lida, aprovada e assinada pelos presentes, publicada em portal eletrônico específico e devidamente arquivada:

SR.º GILSON CARLOS BORCHARDT –

Presidente;

SR.ª ELISETE DOS SANTOS MIRANDA –

Membro e

SR.ª VALDELICE NATAL DA SILVA MELO –

Membro

Publicado por: Flavia Alves de Almeida Código Identificador: 625BD919

IMPES-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 102/IMPES/CI/2026

COMITÊ DE INVESTIMENTO

ATA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 102/IMPES/CI/2026

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis (17/09/2026), reuniram-se os membros do COMITÊ DE INVESTIMENTO do IMPES em reunião online, às 09h, com a presença do Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Marcos Pacheco, e dos membros Sra. Andreia Fernanda Féba e Sr. Valdir Soares de Araújo, com a participação do Consultor de Investimentos, Sr. Douglas Bulian.

O Presidente do Comitê de Investimentos, Sr. Marcos Pacheco, abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes e dando início à pauta do dia, que compreendeu a análise da carteira de investimentos referente ao mês de agosto de 2026.

Na sequência, o Consultor de Investimentos, Sr. Douglas Bulian, apresentou a análise da rentabilidade dos fundos que compõem a carteira do Instituto, comentando o desempenho dos investimentos e as oscilações observadas no período. Entre os investimentos analisados, foi dado destaque ao Fundo BB Ações Tecnologia, em razão das variações apresentadas em sua rentabilidade.

O Consultor também apresentou uma análise realizada por meio da ferramenta de Análise do Perfil do Investidor (API), utilizando os dados da carteira para demonstrar o perfil de investidor do Instituto e sua atual composição. Conforme apresentado, o Instituto possui perfil conservador, com aproximadamente 96,64% dos recursos aplicados em renda fixa atrelada a títulos públicos, 1,33% em renda variável e 2,03% em investimentos estruturados relacionados à estratégia Selic. Em seguida, foram apresentados os resultados acumulados da carteira até agosto de 2026. A rentabilidade acumulada no ano foi de 8,88%, enquanto a meta atuarial acumulada ficou em 6,97%, o que corresponde a 127,44% da meta atuarial. O retorno financeiro acumulado no período foi de R$ 7.864.806,25.

Diante desses resultados, o Consultor explicou que a carteira vem apresentando desempenho suficiente para o cumprimento da meta atuarial. Informou, ainda, que, considerando o posicionamento atual dos investimentos, para que o Instituto deixasse de alcançar a meta seria necessária a ocorrência de algum fato não previsível que provocasse impacto relevante no mercado e, consequentemente, nos investimentos.

Também foi comentado o cenário econômico, especialmente a evolução da inflação e a expectativa de redução das taxas de juros. Segundo o Consultor, a carteira encontra-se bem posicionada diante desse cenário e vem cumprindo o objetivo de rentabilidade estabelecido.

Na reunião, também foi discutida a situação do Fundo Fluxo Soberano, o consultor chamou a atenção para a taxa de administração do fundo, considerada elevada, e explicou que sua finalidade está relacionada ao fluxo e à disponibilidade dos recursos, não sendo um fundo destinado à acumulação de patrimônio. O assunto foi discutido pelos membros, ficando a situação para acompanhamento e posterior avaliação pelo Comitê.

O Consultor informou que, na próxima reunião será presencial, para apresentar o Relatório Trimestral de Investimentos, trazendo uma análise mais ampla do período e dos resultados da carteira. O Presidente do Comitê, Sr. Marcos Pacheco, agradeceu a apresentação do Consultor e destacou a importância do cumprimento

da meta atuarial. Ressaltou, contudo, que, além da busca por rentabilidade, é fundamental proteger os recursos previdenciários do Instituto, de forma que as decisões de investimento sejam tomadas com responsabilidade e de acordo com o perfil da carteira. Durante a reunião, também foi comentado sobre o acompanhamento realizado pelos órgãos de fiscalização em relação à gestão dos recursos previdenciários e à atuação dos Comitês de Investimentos, especialmente quanto ao acompanhamento da rentabilidade, do cumprimento da meta atuarial e do enquadramento dos investimentos. Na oportunidade, foi mencionada a visita do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO, prevista para o próximo mês.

Por fim, verificou-se que a carteira de investimentos está em conformidade com a Resolução nº 4.963, de 25 de novembro de 2021, não sendo identificados desenquadramentos.

Após os esclarecimentos e as discussões realizadas, os membros do Comitê avaliaram que, diante do cenário econômico atual, do desempenho apresentado e do atual posicionamento da carteira, não há necessidade de realizar alterações nos investimentos no momento.

Não havendo mais manifestações, deu-se por encerrada a reunião às 09h57, e eu, Andreia Fernanda Féba, encerro a presente ATA que, após lida e com as devidas observações, foi aprovada, será publicada em portal eletrônico e devidamente arquivada.

MARCOS PACHECO PEREIRA CORRENTE Presidente

ANDREIA FERNANDA FÉBA Membro

VALDIR SOARES DE ARAÚJO Membro

Publicado por: Flavia Alves de Almeida Código Identificador: 33FD926D

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

EXTRATO DO CONTRATO 44/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1424/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2026

CONTRATADA: ERGON CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ: 33.638.229/0001-05

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados de Engenharia e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, coordenação e execução dos programas ambientais, laudos técnicos, relatórios médicos e a respectiva geração, validação e transmissão dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) ao sistema eSocial (Governo Federal), de forma a atender os 1.234 (mil duzentos e trinta e quatro) servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé – RO.

DO PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato de contrato, podendo a critério da Administração ter sua vigência prorrogada por iguais períodos, respeitando os limites impostos pelos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR: O valor da contratação é de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais) .

As despesas correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Nota de Empenho: 2449/2026

Órgão: 03 Secretária Municipal de Administração e Fazenda

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