DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
DECRETO Nº 359/2026.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFBETIZAÇÃO NO ÂMBITO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 19888 que garante o direito à Educação, a Lei n° 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, a Base Nacional Comum Curricular, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada instituído pela Lei Federal n° 15.247, de 31 de outubro de 2025, a Lei n° 5.735, de 22 janeiro de 2024 que institui o PROALFA, a Lei Municipal 2323/2023 de 18 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Programa ALFALETRANDO São Miguel do Guaporé;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal, o Decreto Municipal nº 357/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guaporé/RO;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Titular – Edna da Mota Alves; Suplente – Andressa Alves de Souza.
Representante da Coordenação Pedagógica:
Titular – Maria Estelia Teixeira;
Suplente – Rafaela Lucio Coelho Duarte.
Representante da Coordenação Local do Programa:
Titular - Alexandra Aparecida Rech; Suplente – Josiane da Silva Camargo.
ANDRÉ MUNARIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público;
CONSIDERANDO o contido no requerimento com data de 01 de setembro de 2026 do servidor Marcos André Munarin, matrícula nº 18, ocupante cargo de Agente Administrativo - 40hrs, lotado na Secretaria de Municipal de Administração – SEMAF – com à admissão em 30 de setembro de 1989 conforme termo de posse;
RESOLVE:
Art. 1º - CONVERTER 03 meses (90 dias) de Licença Prêmio referente ao 7º quinquênio do período aquisitivo de 2019 a 2024, em abono pecuniário, a ser recebido no mês de setembro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Registra-se, Cumpra-se, Publique-se.
EDILSON CRISPIN DIAS Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 073CA234
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 629/GAB/2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA JULIA PRATES DOS SANTOS EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 629/GAB/2026.
Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental
Titular – Maria da Penha da Silva Oliveira Suplente – Michele Firmino Siqueira
Diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino Fundamental. Titular – Edileuza Silva Dias; Suplente – Elielto Ferreira Kumm.
Representante do Conselho Municipal de Educação (CME) Titular – Jose dos Santos; Suplente – Marinete Freire da Silva.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ANA JULIA PRATES DOS SANTOS EM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e por conveniência e oportunidade da administração e o interesse público; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR no cargo de DIVISÃO DE LABORATÓRIO - PMDA 03 , a senhora ANA JULIA PRATES DOS SANTOS vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: 2A581BAC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 628/GAB/2026. DISPÕE DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR MARCOS ANDRÉ MUNARIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 628/GAB/2026.
“DISPÕE DA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM FAVOR DO SERVIDOR MARCOS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa ao dia 18 de setembro de 2026, revogando as demais disposições em contrário.
São Miguel do Guaporé/RO, na data da assinatura.
Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.
EDILSON CRISPIN DIAS
Prefeito Municipal ( Assinado Digitalmente)
Publicado por: Eduardo Burgarelli de Lima Código Identificador: E9801CB7
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