DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº301/GAB/PMS/2026
PORTARIA Nº301/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,21 de setembro de 2026.
"DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO DO SERVIDOR ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder AFASTAMENTO PARA TRATAR ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR pelo período de 03 (TRÊS) anos, a partir do dia 17 de setembro de 2026, ao servidor ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO, matricula 1466 , portador do CPF 903. . -87 e Cédula de Identidade RG 9683 SESDEC/RO , ocupante do cargo de Motorista de Veículos Pesados , lotado na Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP), conforme autoriza a Lei Municipal 2034/2024.
Art. 2º - Fica ressalvado o direito de a administração convocar o referido servidor a interesse de seu serviço, em que se trata no Inciso 1° do mesmo artigo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: FFAE8DEF
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº302/GAB/PMS/2026
PORTARIA Nº302/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO 17 de setembro de 2026.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO, ATESTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS REFERENTES AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Município de Seringueiras , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 58, inciso I, da Lei Orgânica Municipal/93, bem como o artigo 30, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores efetivos abaixo nominados para compor a Comissão Permanente de Recebimento, Atesto Materiais e Serviços referentes ao Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir:
Roberto Maria Daniel – Presidente Angelica Francisca Cruz Souza Basílio – Membro Shirley Batista Santos – Membro
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: 04BABF19
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PORTARIA Nº303/GAB/PMS/2026
PORTARIA Nº303/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,21 de setembro de 2026.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA KARINE DO NASCIMENTO LIBARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º Nomeação da servidora KARINE DO NASCIMENTO LIBARDI , portadora do CPF Nº 003. . - 37 e célula de identidade RG 1008 SESDEC/RO , para ocupar o cargo de Assessora administrativa (SEMAF), conforme a Lei Municipal N° 2.320/2026.*
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Dayane Tavares de Oliveira Código Identificador: EF63D646
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026/CMT
Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o Parecer da Procuradoria Jurídica, bem como os demais documentos constantes dos autos, ADJUDICO e HOMOLOGO o processo de contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação , em favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA – DETRAN/RO , i nscrito no CNPJ sob o nº 15.883.796/0001-45, tendo por objeto o pagamento da taxa de licenciamento anual e de multas de trânsito incidentes sobre o veículo oficial da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, placa THI7I79 , no valor total de R$ 996,20 (novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). A presente adjudicação e homologação são realizadas com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , conforme justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 092/2026/CMT. Diante do exposto, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, HOMOLOGO o presente procedimento e AUTORIZO a contratação , bem como a adoção das providências necessárias à sua formalização e ao pagamento do valor devido. Determino, ainda, a divulgação do ato de contratação direta e dos documentos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente o art. 72, parágrafo único e quando aplicável, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP , para fins de publicidade e transparência.
Teixeirópolis/RO, 21 de setembro de 2026.
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