Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 22/09/2026 · pág. 207

DOMRO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4324

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Plano de Trabalho. Cabe salientar que trata-se de devolução do referido saldo ao Órgão Concedente, com a finalidade de sua devida regularização.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 21 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente) ID: 629818 e CRC: B08C97D0

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.762

(DESPESA)

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) – INCLUSÃO

CÓDIGO INSTITUCIONAL FUNCIONAL	E ESPECIFICAÇÃO	CÓDIGO DA FICHA	CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA FONTE E DO DETALHAMENTO	DESCRIÇÃO	VALOR
PROGRAMÁTICA					DOS RECURSOS
Através de Superávit Fin	anceiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.32	0/64):
*Recursos Ordinários (P	róprios)
**Transferências finance	iras ao FMDCA (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, C	onta nº 21196	-6)
04.00	SEMDESFAT
04.02	Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
04.02.08.243.0008.2.015	Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	869	3.3.50.43	Subvenções Sociais	0.2.500 0	RNVI SD	130.000,00
		870	3.3.90.14	Diárias - Civil	0.2.500 0	RNVI SD	15.000,00
		871	3.3.90.30	Material de Consumo	0.2.500 0	RNVI SD	10.000,00
		872	3.3.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	- 0.2.500 0	RNVI SD	32.000,00
		873	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais	0.2.500 0	RNVI SD	10.759,67
				Permanentes
*Recursos do FNAS
04.00	SEMDESFAT
04.01	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Família e do Trabalho
04.01.08.244.0006.2.028	Atividades do PROCAD-SUAS	874	3.3.90.14	Diárias - Civil	0.2.660 0	TRFNAS-FNAS S	D 2.000,00
		875	3.3.90.30	Material de Consumo	0.2.660 0	TRFNAS-FNAS S	D 3.000,00
		876	4.4.90.52	Equipamentos e Materiais	0.2.660 0	TRFNAS-FNAS S	D 9.802,64
				Permanentes
*Recursos de Convênio
**Convênio nº 262/2022/	PGE/DER-RO (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Con	ta nº 21863-4	)
06.00	SEMAPIN
06.01	Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura
06.01.04.122.0024.2.003	Atividades Administrativas e Operacionais	877	4.4.90.93	Indenizações e Restituições	0.2.701 0	OTCICE SD	32.949,68
**Convênio nº 95/2025/P	GE-SEDUC (Banco do Brasil, Agência nº 1381-1, Conta	nº 24155-5)
07.00	SEMED
07.01	Secretaria Municipal de Educação
07.01.12.361.0015.2.003	Atividades Administrativas e Operacionais	878	4.4.90.93	Indenizações e Restituições	0.2.571 0	TERCICVE SD	20.561,39
TOTAL GERAL							266.073,38

ID: 629818 e CRC: B08C97D0

PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 21 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal (Assinado Digitalmente)

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Edmilson Rodrigues de Almeida Prefeito 21/09/2026 10:13:44

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 629818 e o CRC B08C97D0.