DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 78, de 20 de dezembro de 2010, que disciplina a matéria relativa ao desenvolvimento funcional dos servidores;

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Patrocínio:

I – Andréia Côrtes Pereira Queiroz, Presidente;

II – Lucas Favalli Barbosa Viana e Paulo Eustáquio da Silva, membros titulares;

III – Gláucia Silva Pereira Gomes e Wilson Hideki Murakami, membros suplentes.

§1º Nas ausências e nos impedimentos da Presidente, a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Paulo Eustáquio da Silva. § 2º Os membros suplentes substituirão os membros titulares em suas ausências e impedimentos, observada a necessidade de manutenção da composição da Comissão.

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DO PRATA EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 034/2025

Dispensa Eletrônica : 011/2026

Objeto: Aquisição de material de consumo para atender a demanda da Câmara Municipal do Prata-MG

Contrato: 014/2026

Empresa Contratada: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PRATA LTDA - 24.021.677/0009-21

Valor Anual Total do Contrato: R$257,94 (Duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos)

PAULO MARQUES DE SOUZA JÚNIOR Presidente da Câmara Municipal do Prata

Publicado por: Rafael Marcondes de Oliveira Código Identificador: 8501F60D

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 137, de 6 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 21 de setembro de 2026.

NÍKOLAS DE QUEIROZ ELIAS

Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio-MG

Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: 59776613

ATOS NORMATIVOS PORTARIA Nº 65/2026 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO - CAJISIL

PORTARIA Nº 65/2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO - CAJISIL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO , Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 49/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão de Análise e Julgamento da Implementação do Sistema Legislativo - CAJISIL será composta pelos seguintes servidores:

I - Rodrigo de Oliveira - Diretor de Gestão;

II - Gabriel Henrique da Silva Rocha - Técnico de Informática;

III - Marisa Jacinta de Oliveira – Oficial Legislativo;

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 49/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 21 de setembro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

NÍKOLAS ELIAS

Vereador Avante

Publicado por: Clara Beatriz Lisboa Ramos Código Identificador: F9F8B14B

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 044/2026, INEXIGIBILIDADE 041/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG , torna público Extrato de INEXIGIBILIDADE, Processo Administrativo n° 044/2026, Inexigibilidade 041/2026. Partes: Câmara Municipal de Sabinópolis/MG e Instituto Global de Administração Pública LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.835.850/0001-03. Objeto: capacitação denominada: ―Direito Urbanístico Municipal Aplicado — Edificações, Posturas e Uso do Solo na Gestão da Cidade Sustentável‖, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte. Valor: R$1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais), referente a 1 (uma) inscrição. CONTRATO: 043/2026 . Dotação Orçamentária 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00. DENIS HENRIQUE FILARDETE DE PINHO – Presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis.

Sabinópolis, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Tamires Oliveira de Lima Código Identificador: 532664E1

CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2026, INEXIGIBILIDADE 042/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG , torna público Extrato de INEXIGIBILIDADE, Processo Administrativo n° 045/2026, Inexigibilidade 042/2026. Partes: Câmara Municipal de Sabinópolis/MG e WR Gestão Pública Consultoria e Assessoria LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.616.892/0001-95. Objeto: capacitação denominada: ―O Dever do Legislativo no Acompanhamento de Obras, Cronogramas, Prazos de Entrega, Cumprimento do Contrato e Fiscalização dos Materiais Oferecidos e Entregues‖, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Belo Horizonte. Valor: R$4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), referente a 03 (três) inscrições. CONTRATO: 044/2026 . Dotação Orçamentária 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00. DENIS HENRIQUE FILARDETE DE PINHO – Presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis.

Sabinópolis, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Tamires Oliveira de Lima Código Identificador: CE509E7C

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