DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

veículos automotores tipo Hatch, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, incluindo o condutor, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 66/2025, gerenciada pelo Município de Dom Joaquim/MG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 023/2025 e do Processo nº 061/2025, referente ao Item 04 da referida Ata, sendo 01 (um) veículo destinado às atividades do Conselho Tutelar e 01 (um) veículo destinado às atividades da Secretaria Municipal De Saúde De Campestre. Contrato 122/2026/DL_– VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA , CNPJ n° 59.104.422/0024-46, com valor total de R$ 173.900,00 (cento e setenta e três mil e novecentos reais). O presente instrumento terá vigência enquanto perdurar a garantia dos veículos.

ELIANA MARIA MUNIZ - Prefeita Municipal.

Item 128:CLORETO DE SÓDIO 0,9, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10ML.

Preço Atual: R$ 0,220 Preço Reajustado: R$ 0,260

CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1. É condição de eficácia do presente 1º Termo Aditivo termo da Ata de registro de Preço nº 122/2026 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas da Ata de registro de Preço nº 122/2026

2.3. O presente 1º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também subscrevem.

VICENTE DE PAULO MATEUS -

Publicado por: Rafaela Mendes Código Identificador: F163464C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 122/2026 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026

1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 122/2026

Contrato Originário do Processo de Licitação nº 45/2026 Pregão Eletrônico nº 21/2026

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Vicente de Paulo Mateus, adiante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADA

POUSO FARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.519.219/0001-67, com sede na cidade de Pouso Alegre- MG, na Rod. MG-179, s/nº, Bairro Afonsos, Cep nº 37.552-700, neste ato representado pelo Sócio/Administrador, Sr. Leonardo Eric Rodrigues, CPF nº xx5.2xx.xx6-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de Registro de Preço para aquisição de medicamentos necessários para manutenção das atividades da Farmácia Básica Municipal, Pronto Atendimento, Atenção Básica em Saúde, Mens Sana - Centro de Especilidades e Canil Municipal do Municipio de Campos Altos– MG, de acordo com as cláusulas seguintes:

CONTRATO:

Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o 1º Termo Aditivo ao presente termo da Ata de registro de Preço, é regido pela nova Lei de Licitações e Contratos no 14.133/2021, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E VALOR

1.5 Tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, PRONTO ATENDIMENTO, ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, MENS SANA - CENTRO DE ESPECILIDADES E CANIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS – MG.

1.6 O preço do item 128, passa-se, nesta data, a ser de:

Pref. Municipal de Campos Altos MG.

Publicado por: Paulo Junior da Silva Código Identificador: D9013118

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.085 /2026

DECRETO Nº 1.085 /2026

Nomeia Comissão Municipal de Seleção e de Acompanhamento da Lei Federal Complementar nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as que lhes conferem o art. 68 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura) que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural; DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Minc nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade) no município de Campos Altos, formada na seguinte composição:

I - Representante do Poder Executivo de Campos Altos: Efetivo: Ana Caroline de Sá – CPF: 137.224.936-25

Suplente: Marcelo Augusto Campos – CPF: 120.086.006-37 II - Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campos Altos:

Efetivo: Adalberto Luciano Costa– CPF: 093.884.336-29 Suplente: Gabriel dos Reis Batista – CPF: 087.768.236-44 III - Representante da Sociedade Civil Organizada Efetivo: Gina Maria Ribeiro – CPF: 858.905.616-34

Suplente: João Batista Rodrigues – CPF: 956.974.466-91

Art. 2º As atribuições da Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento, são:

I. Análise dos documentos, dos cumprimentos de requisitos, bem como das propostas apresentadas; II. Acompanhamento das propostas apresentadas e emissão de parecer;

III. Acompanhamento, análise e aprovação da prestação de contas; e o desenvolvimento de outras atividades correlatas; IV. Acompanhar e fazer cumprir os prazos dos editais.

Art. 3º A função de membro da Comissão não será remunerada, sendo considerada, porém, serviço de relevante interesse público, devendo ser registrada, portanto, nos assentamentos funcionais dos aludidos servidores.

Art. 4º Fica nomeado o Sr. Adalberto Luciano Costa como presidente da Comissão.

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