DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Art. 6º - Esta Lei ou Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: C4D03B5A

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: B9297650

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO PORTARIA N° 067, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cônego Marinho-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 93, inciso I e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR , para o respectivo cargo, a servidor público relacionado a seguir:

I – KAROL DE SOUZA SANTOS – Portador do CPF nº 139.224.216-95 - cargo de Coordenador de Divisão.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE DESPACHO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0137/2026 – DISPENSA Nº 0044/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL - MG. Processo Nº 0137/2026, Dispensa nº 0044/2026. DESPACHO: ―Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, o parecer jurídico da Assessoria Jurídica a justificativa de preços e razões de escolha do fornecedor, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por dispensa, com fundamento no inciso II, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal n° 10.922/21 AUTORIZO a contratação. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO POLO TRACK – ANO: 2026 – COR: BRANCA – PLACA: TZI-3153, PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG. Contratada: ESTILO AUTOMÓVEIS LTDA – Inscrita no CNPJ nº 02.315.552/0001-14. Valor: R$ 1.264,60 (Um mil e duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), sendo valor de R$ 595,00 (Quinhentos e noventa e cinco reais) de mão de obra e R$ 669,60 (Seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) de peças de reposição.

Congonhal/MG, 22 de setembro de 2026.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a dia 01 de setembro de 2026.

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2026.

CLORISVAN LIMA MADUREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Pollyane Borges Gomes Niz Código Identificador: 37CABB21

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONGONHAL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 0138/2026 - PREGÃO ELETRONICO – REGISTRO DE PREÇOS N.º 0042/2026.

O Município de Congonhal/MG, torna público que fará realizar o Processo Licitatório n.º 0138/2026 - Pregão Eletrônico n.º 0042/2026, cujo Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.congonhal.mg.gov.br, na aba Licitações . Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS, DOS GRUPOS A, B E E, GERADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONGONHAL/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto do Edital e seus anexos . Início de Cadastramento das Propostas: 23/09/2026 – 08h00min . Fim de Cadastramento das Propostas: 07/10/2026 – 08h15min . Abertura das Propostas e análises: 07/10/2026 – 08h30min . Fase de Disputa de Lances: 07/10/2026 – 09h00min . Formulação de consultas e obtenção do Edital: Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br Canal de Suporte: 0800 730 5455.

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito Municipal de Congonhal -MG.

Publicado por: Ana Paula de Oliveira Código Identificador: 73E22698

GABINETE

DECRETO Nº 03606 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.860,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03606 de 22 de SETEMBRO de 2026.

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.860,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1730 de 11 de DEZEMBRO de 2025,

D E C R E T A:

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.860,00 (Cinco Mil Oitocentos e Sessenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO

04.122.0002 - 3390.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.860,00 (Cinco Mil Oitocentos e Sessenta Reais)

Adiciona: 5.860,00

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações

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