DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
Municipal, e considerando o Ato Decisório proferido nos autos do Processo Administrativo Digital de Readaptação Funcional nº 01170.000000019/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica o servidor Marco Antônio Restivo Júnior, detentor do cargo efetivo de Educador II 1º Grau – Educação Física, GH 30, matrículas 99014833 e 99018531, Padrão BG e Padrão BE, respectivamente, e com carga horária mensal 125 h/a, readaptado ao cargo de Secretário Escolar, GH 30, Padrão BG, mantendo-se a jornada do cargo de origem, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 18 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
(Assinado Eletronicamente)
MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo
(Assinado Digitalmente)
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 25EA9AEE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DESISTÊNCIA CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2024
A EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, através do Setor Pessoal, torna pública a DESISTÊNCIA DO CARGO:
DESISTÊNCIA DO CARGO
Nome: SIRLEI MARIA ALVES Cargo: AUXILIAR DE PRODUÇÃO Colocação: 471º Lugar
Nome: DIANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Cargo: AUXILIAR DE PRODUÇÃO Colocação: 472º Lugar
Divinópolis, 22 de setembro de 2026.
EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS Setor Pessoal
THIAGO NUNES LEMOS
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia
(Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador-Geral Do Município
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 01976976
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº. 17.597/26
Altera o Decreto nº 16.520, de 11 de fevereiro de 2025.
A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 74921E97
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA Nº 378/2026 – SEMUSA
Dispõe sobre a instauração de sindicância e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Saúde – Gerente do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divinópolis , Sra. Sheila Salvino, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o recebimento de notícia de fato, via Ouvidoria Municipal, relativa à suposta conduta inadequada no trânsito praticada pelo servidor A.M. , colocando em risco a sua própria segurança e a dos passageiros;
CONSIDERANDO a necessidade de apurar a veracidade dos fatos narrados para, diante de eventual confirmação, adotar as medidas administrativamente cabíveis;
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 1º do Decreto nº 16.520/25 passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
―Art. 1º …
IV - João Cláudio de Souza, matrícula 97035270.‖
Art. 1º - Fica instituída a Sindicância Administrativa para fins de elucidação do ocorrido, ficando, neste ato, nomeada a Comissão Sindicante que, sob a coordenação do primeiro, será composta pelos seguintes membros:
1. Henrique Meckler Santos
2. Teodosino de Medeiros Campos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Divinópolis, 17 de setembo de 2026.
( Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal
( Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo
3. Rodrigo de Oliveira Barreto
Parágrafo Único: Os membros da Comissão Sindicante poderão solicitar colaboração de outros servidores para a realização das diligências eventualmente necessárias, cuidando-se de promover o destacamento formal do servidor colaborador.
Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir a sindicância e apresentar relatório conclusivo.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Divinópolis, 22 de setembro de 2026.
( Assinado Eletronicamente) SHEILA SALVINO Secretário Municipal de Saúde
( Assinado Eletronicamente) LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município
SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 868E8A97
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEMDS Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
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