DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES TERMO DE CREDENCIAMENTO 49/2026

k) Rodrigo Geraldo de Oliveira – Secretaria Municipal de Fiscalização e RegulaçãoUrbana;

l) Lara Souza de Oliveira – Secretaria Municipal de Fazenda;

m) Fabiula Fernandes Meneses – Secretaria Municipal de Saúde;

TERMO DE CREDENCIAMENTO 49/2026- do Processo Licitatório nº. 320/2025, inexigibilidade 052/2025, referente ao credenciamento 06/2025, em favor de: FABIA OLIVEIRA DA SILVA, especializada na prestação de serviços técnicos de avaliação de imóveis e emissão de laudos de avaliação mercadológica dos imóveis urbanos e rurais, inclusive os de não propriedade do Município, junto à Prefeitura Municipal de Formiga-MG, conforme solicitação feita por diversas Secretarias.

Formiga (MG), 22 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES – Prefeito Municipal.

n) Cleide Aparecida de Faria Lobato – Secretaria Municipal de Desenolvimento Humano; o) Vania Maria de Almeida – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural;

p) Luis Henrique Silva Soares – Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão;

q) Fabricio José Paim Neto - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; r) Alex Sandro Alvarenga Arouca – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes;

s) Deise Graziela Arantes – Secretaria Municipal de Educação; t) Patrick Santos de Oliveira – Representante Externo aos Órgãos e Entes Municipais;

III- Monitoramento:

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 3094C707

PORTARIAS

PORTARIA Nº 03, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Coordenação e Planejamento Orçamentário para elaboração dos Instrumentos de Planejamento do Município de Formiga – PPA, LDO e LOA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, usando das atribuições que lhe confere o art. 72 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 120 da Lei Orgânica do Município de Formiga, que estabelece os prazos para envio dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);

CONSIDERANDO a necessidade do adequado planejamento voltados à elaboração desses instrumentos orçamentários;

CONSIDERANDO a importância de estruturar e organizar a atuação técnica para garantir a integração entre o Plano de Governo Municipal e as peças orçamentárias;

a) Arildo Luciano Pinheiro – Controlador Municipal; b) Sandra Micheline de Castro Salviano – Procuradora Municipal.

Art. 2º A Equipe de Coordenação e Planejamento Orçamentário deverá seguir as seguintes diretrizes e prioridades:

I – Estabelecer cronogramas detalhados para todas as etapas do planejamento; II– Realizar diagnóstico inicial, com levantamento de dados que viabilizam a elaboração orçamentária;

III– Garantir o alinhamento interno com gestores municipais e o Plano de Governo;

IV– Identificar as prioridades estratégicas do Plano de Governo para inclusão no PPA;

V– Estimular a participação popular, por meio de audiências e consultas públicas;

VI– Promover a integração entre metas, ações e programas no PPA e na LDO;

VII– Assegurar a transparência e comunicação social, demonstrando como o planejamento reflete os compromissos da Administração Municipal;

VIII– Monitorar continuamente os resultados, com avaliação temática e acompanhamento político, de forma a garantir que o planejamento atenda às demandas da população.

Art. 3º O planejamento orçamentário será orientado conforme as etapas a seguir:

R E S O L V E:

I- Mobilização e Preparação:

Art. 1º Nomear a Equipe de Coordenação e Planejamento Orçamentário, responsável pela elaboração, coordenação e monitoramento dos instrumentos de planejamento do Município de Formiga (PPA, LDO e LOA), composta pelos seguintes membros:

a) Estabelecimento de cronogramas detalhados; b) Realização de treinamentos e capacitação da equipe; c) Levantamento de dados e diagnóstico inicial;

d) Análise do Plano de Governo Municipal;

I- Coordenação:

a) Joaquim Martins de Carvalho – Secretário Municipal de Fazenda.

e) Alinhamento interno entre secretarias e setores;

f) Elaboração de diagnóstico ampliado com estudos complementares; g) Envolvimento da sociedade por meio de enquetes e audiências públicas.

II- Elaboração:

II- Definição de Diretrizes e Prioridades:

a) Amanda de Souza Santos - Diretora do Dep.de Orçamento;

b) Daiane Leal Faria – Contadora Municipal;

c) Grazielly Crischina Faria - Chefe de Processos e Impactos Orçamentários;

a) Seleção de compromissos prioritários do Plano de Governo; b) Realização de reuniões com as secretarias municipais; c) Estruturação das diretrizes temáticas para o PPA e a LDO.

d) Mariana Fátima de Souza - Câmara Municipal;

e) Kelly Cristina das Dores Oliveira – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Formiga - SAAE;

f) Vanderlaine Conceição da Silva Cunha – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR;

g) Tatiane Aparecida Silva - Gabinete do Prefeito;

III- Estruturação e Consolidação do Plano:

a) Desenvolvimento de programas e ações específicas; b) Definição de metas mensuráveis;

c) Garantia de alinhamento entre orçamento e Plano de Governo.

h) Priscilla Mara da Silva - Procuradoria Municipal;

i) Rayanna Pinheiro Cunha Resende - Controladoria Municipal;

j) Lorena de Paiva Arantes – Secretaria Municipal de Obras e Trânsito;

IV- Participação e Validação:

a) Promoção de audiências públicas e enquetes populares;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 108