DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Paracatu/MG, CEP: 38.603-401, inscrita no CNPJ sob o 18.888.560/0001-90, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Neizon Rezende da Silva, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob 0 ne 123.694.966-81, RG MG-3.676.983 SSP/DF, residente e domiciliado na Rua Getúlio vargas, ne 220, Centro, Riachinho/MG, CEP: 38.640-OCX), daqui por diante, denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e avençado, e resolvem celebrar o presente termo aditivo, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato 19/2026, até 31 de dezembro de 2026, a fim de dar continuidade à cessão remunerada de uma motoniveladora pertencente ou sob responsabilidade da AMNOR à Prefeitura de João Pinheiro, com a finalidade de complementar e auxiliar a execução de obras e serviços públicos realizados pelo município CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 - O presente aditamento do contrato ng 19/2026 atende os limites prescritos na Lei ng 14.133/2021, bem como parecer referencial da Procuradoria Municipal, em anexo. CLÁUSULA TERCEIRA - SETOR REQUISITANTE

3.1 - Este aditivo atende pedido da Secretaria Municipal de Obras, através do Secretário Douglas Camargo Moreira, conforme solicitado através Documento de Formalização de Demanda, em anexo. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 - Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato Administrativo ng 19/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1 - A prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para Sua eficácia, até 0 quinto dia útil do mês seguinte ao de Sua assinatura, consoante ao que dispõe a Lei Federal ne 14.133/2021. E, por assim estarem justas e acordadas, as partes assinam 0 presente termo aditivo.

João Pinheiro/MG, 11 de setembro de 2026.

Publicado por: Iasmin Oliveira

Código Identificador: 369AD4C8

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 21 LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

21 LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

Com base no termo de Credenciamento informamos que as empresas abaixo cumpriram todos os requisitos de Pré-Qualificação do Credenciamento, estando aptas a participarem dos Critérios de Distribuição de Serviços e a assinatura do futuro Contrato/Termo de Adesão ao Credenciamento.

Esta Comissão, analisando os autos, constatou que as empresas que apresentaram documentação exigida no Edital de Credenciamento Chamada Publica nº 002/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, assim sendo está de acordo com o edital.

Esta Comissão fará a ordem de credenciamento de acordo com a cronologia das empresas que apresentaram a totalidade da documentação de habilitação.

Após análise dos documentos apresentados pelas empresas participantes deste certame, passamos a deliberar o quanto segue: Resultado do credenciamento visando o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATENDIMENTOS MÉDICOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS COMPLEMENTARES PARA A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, A SER EXECUTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO CARNEIRO VALADARES, UPA, CLINICA DE HEMODIÁLISE E SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG. O resultado da pré-qualificação será publicado no sítio www.joaopinheiro.mg.gov.br, www.diariomunicipal.com.br; www.bnc.org.br e https://pncp.gov.br/app/editais

Item Empresa Documentação:

• 117 - NUNES OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA Documentação: Completa

118 - LABOISSIERE NASCIMENTO SERVIÇOS MEDICOS LTDA - Documentação: Completa.

João Pinheiro, 22 de setembro de 2026.

JOSEANE MENDES DE ANDRADE Agente de Contratação

BRUNA BATISTA DO AMARAL FARIA

NILSON DE SOUZA ABADIA

EULAIA APARECIDA VIDAL RODRIGUES

Publicado por:

Joseane Mendes de Andrade Código Identificador: CD8F7F3F

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ESTADO DE MINAS GERAIS CHAMADA PÚBLICA nº 002/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 24

O Prefeito do município de João Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração os critérios e objetivos definidos no edital de Chamada Pública nº 002/2026 – que objetiva a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos, atendimentos médicos, consultas especializadas complementares para a saúde pública municipal, a ser executado no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, UPA, Clinica de Hemodiálise e Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pinheiro MG, neste ato, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/21 resolve adjudicar e homologar para a empresa a abaixo com o seguinte item valor unitário:

João Pinheiro/MG, 22 de setembro de 2026.

GLÁUCON CÉZAR CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por:

Joseane Mendes de Andrade Código Identificador: 8F3A097D

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ATA 24 – DO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 121