DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Art. 1º . Fica exonerada a Sra. LINDEIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA , inscrita no CPF sob o N.º 009.XXX.XXX-79, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ASEB, sob regime Estatutário, em razão de Aposentadoria por Tempo de Serviço junto ao Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, Benefício N.º 246.968.477-8.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Luz, 21 de setembro de 2026.

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: C1A371F3

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1263/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 060/2026

Processo nº: 1263/2026 Inexigibilidade de Licitação nº: 060/2026 Data: 22/09/2026 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 648/2026 de 21 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para ―PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REFERENTE À INCIDÊNCIA DE EVENTOS DE PAGAMENTOS NAO INCORPORÁVEIS AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.212,91‖ e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa :

A.J CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL LTDA CNPJ: 24.889.306/0001-09

Valor Global Estimado de recuperação de créditos tributários : R$ 8.360.877,41 (Oito milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Valor Global Estimado a pagar para consultoria contábil : R$ 1.504.957,93 (Um milhão, quinhentos e quatro mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e três centavos)

Fundamento legal: Artigo 74, inciso III alínea ―c‖ da Lei Federal nº 14.133/2021.

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 751/2026 , de 21 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: ―Aquisição de 378 (trezentos e setenta e oito) comprimidos do medicamento oncológico Succinato de Ribociclibe 200mg (6 caixas), conforme determinação judicial proferida nos autos do processo judicial em trâmite, para atendimento de paciente residente no município, devidamente identificado na referida ordem judicial‖ e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante :

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 14.842.681/0001-40

Fundamento Legal : Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor Estimado do Processo: R$ 83.195,82 (Oitenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos)

Publique-se.

Luz/MG, 22 de setembro de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 40422A78

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz/MG torna pública a realização do Processo Licitatório PRC nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 001/2026 Registro de Preços nº 001/2026 de 15/05/2026 cujo objeto trata-se de: ―Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico visando ao atendimento das necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz, destinados à execução de obras e serviços de pequeno porte em vias públicas, ETA, ETE e demais instalações da autarquia incluindo construção, manutenção, reparo de estruturas, passeios, muros, bases para caixas d‘água e outras intervenções necessárias a prestação de serviço.

Fundamentação Legal: Atender os fins do disposto no Artigo 28, inciso I e artigo 29 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para informações (37)3421-2019, de 07:00 as 11:00 horas e de 13:00 as 17:00 horas.

Publique-se.

Luz, 22 de setembro de 2026.

Luz/MG, 22 de setembro de 2026.

LIVIA DUARTE DE MIRANDA SILVA

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 412BE5E7

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1822/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 054/2026

Processo nº: 1822/2026 Dispensa de Licitação nº: 054/2026 Data: 22/09/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 93E4BFEF

SETOR DE CONVÊNIOS EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 070/2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 070/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZ/MG E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ROTARY CLUBE DE LUZ.

PARTES: MUNICIPIO DE LUZ , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 18.301.036/0001-70, COM SEDE À RUA DEZESSEIS DE MARÇO,

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 139