Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 23/09/2026 · pág. 145

DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 195.700,00

0017.0512.0044 - SERVIÇOS URBANOS 0017.0512.0044.2379 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM LIMPEZ 3390460000 - Auxílio-alimentação 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 36.000,00

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 970.000,00 3190130000 - Obrigações patronais 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 20.000,00 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 999,00 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 1.300,00 0017.0512.0057.2378 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P 3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 48.000,00

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL

0017.0512.0058.2281 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 9.000,00 3191130000 - Obrigações patronais 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 1.000,00 3191130000 - Obrigações patronais 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 217.000,00

0017.0512.0058.2376 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ÁGUA P 3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 5.000,00

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO 0017.0512.0059.1145 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ESGOTO 4490510000 - Obras e instalações 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 163.227,32 4490510000 - Obras e instalações 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 149.500,00

4490510000 - Obras e instalações

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 44.037,37

0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 68.757,38 3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 354.052,66

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

Valor: 82.189,96 0017.0512.0059.2377 - PAGAMENTO CARTÃO ALIMENTAÇÃO SERVIDOR MUNICIPAL - DEM ESGOTO 3390460000 - Auxílio-alimentação

17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 6.000,00

REDUZ: 5.530.918,27

Art. 3º O DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 21 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 846A1A61

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.446, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

―Altera o artigo 1º, do Decreto nº 14.443, de 18 de setembro de 2026, que nomeou a Comissão Especial para coordenação, fiscalização, análise e acompanhamento de concurso público.‖

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da moralidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da CF/88;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público previsto no artigo 37, inciso II, da CF/88;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 39, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.521, de 30 de agosto de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva na estrutura da Administração Pública do Município de Muriaé;