DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
1699-3 Margareth Ligório Vidon Silva Professor I Especialista NPR 09
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2026.
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 059/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
Muriaé-MG, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: B6D5640E
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.454, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
―Concede progressão aos servidores públicos municipais‖.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 065/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Secretaria Municipal de Educação Lei 4723/2014
| 5854-5 | Graziela dos Passos Flores | Aux. Serviço Escolar | NAP 02 |
|---|---|---|---|
| 5772-5 | Jaqueline Bezerra de Lacerda | Aux. Serviço Escolar | NAP 02 |
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026.
Muriaé-MG, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 942C9569
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.455, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
―Concede progressão aos servidores públicos municipais‖.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
| 3121-6 | Elizabeth Aparecida Jacinto | Aux. Serviço Escolar | NAP 09 |
|---|---|---|---|
| 3437-2 | Marcia Cilene Gaudencio Lopes | Aux. Serviço Escolar | NAP 09 |
| 3130-6 | Marlucilei Dias | Aux. Serviço Escolar | NAP 09 |
| 3474-1 | Sara Pereira de Brito Garcia | Aux. Serviço Escolar | NAP 09 |
Secretaria Municipal de Agricultura Lei 4182/2011
| 3686-1 Miguel Angelo Sevenini |
Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) | PEFM 18 |
|---|---|---|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Lei 4182/2011
| 827-1 | Alexandre Ventura da Silva | Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) | PEFM 26 |
|---|---|---|---|
| 825-1 | Cristiano Paulo Rodrigues | Of. Ger. Serv. Obras (Jardineiro) | PEFM 26 |
| Gabine | te Lei 4182/2011 | ||
| 3299-1 | Isabele Cardoso de Morais | Controladora | PEFM 31 |
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2026.
Muriaé-MG, 22 de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 3077F9EB
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.456, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
―Concede progressão aos servidores públicos municipais‖.
O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;
CONSIDERANDO o cumprimento do tempo exigido pela Lei Complementar Municipal n., 4.723/2014, 4.182/2011, 6.474/2022, dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito à progressão por merecimento;
CONSIDERANDO o disposto no Ofício ADM/RH n. 057/2026, encaminhado pelo Setor de Recursos Humanos.
DECRETA
Art. 1º Fica concedida a progressão por merecimento/mérito aos servidores municipais abaixo relacionados:
Procuradoria Geral Lei 3988/2010
| 653-1 | Petrina Feres Bandeira de Melo Carvalho Procurador Jurídico |
PJ 15 ESP |
|---|---|---|
Parágrafo Único: Não será devido, a qualquer tempo, o recebimento da diferença de vencimento entre o padrão anterior e o novo padrão resultante da progressão, referente ao período em que o (s) servidor (es) ocupar (em) cargos em comissão.
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