DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

acompanhamento de usuários e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

• Aquisição de dois veículos para atendimento das crianças e adolescentes acolhidos na Casa dos Pequenos e Casa Adolescer cujo recurso é proveniente de ação movida contra o Facebook;

• Deliberação acerca de Plano de Trabalho apresentado pela APAE referente ao projeto de n• 55901314390202601 no valor de R$ 100.000,00. Número da programação: 314390620260002;

• Deliberação acerca da renovação da inscrição da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA SUDESTE – CNPJ 16.524.054/0001-96.

e) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, para candidatos do sexo masculino;

f) original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;

g) original e fotocópia do PIS ou PASEP, ou documento equivalente, caso seja cadastrado;

h) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (emitido dentro dos últimos 90 dias);

i) Diploma de graduação e/ou pós-graduação, conforme a área de conhecimento a que concorre, a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso;

Muriaé-MG, 17 de setembro de 2026.

EDÉZIO DA CRUZ VITÓRIO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 245101F6

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convoca os candidatos aprovados no Edital n.º 10, de 19 de agosto de 2026, para a realização de atos necessários para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Assistente Social e Psicólogo.

O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 10, de 19 de agosto de 2026, destinado à Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público para as funções de Assistente Social e Psicólogo, homologado pela Portaria 86 de 21 de Setembro de 2026, conforme a classificação com a apresentação dos documentos necessários para ocupação da respectiva função temporária, Perícia Médica Oficial, e assinatura do respectivo contrato temporário, observadas as seguintes condições:

1. DO DIA, LOCAL E HORÁRIO DA CONVOCAÇÃO

1.1.A convocação será realizada na Secretaria Municipal de Educação no endereço: Av. Maestro Sansão, 236 – 1º andar – Centro – Muriaé - MG.

1.2. O candidato aprovado deverá comparecer no endereço acima na data 23/09/2026 às 14h.

2. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO ATO DA CONVOCAÇÃO

2.1. Os candidatos aprovados e convocados deverão comparecer portando os seguintes documentos:

a) original e fotocópia de documento de identificação oficial, com fotografia;

j) original e fotocópia da identidade profissional (inscrição no órgão competente);

k) Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

l) Declaração do Posto de Saúde de estar em dia com a vacinação para filhos menores de 14 (quatorze) anos;

m) Declaração de matrícula em escola para filhos menores de 14 (quatorze) anos;

n) Para fins de IRRF- deverá apresentar documento de identidade e CPF dos filhos menores de 21 anos;

o) Certidão de Antecedentes Criminais, emitida no site da Polícia Civil de Minas Gerais - https://wwws.pc.mg.gov.br/atestado/solicitarsel.do?evento=x&fwP lc=s

p) comprovante de abertura de conta individual junto ao Bradesco, conforme formulário próprio a ser apresentado pelo Município no ato da contratação;

q) declaração de Bens e Valores, conforme formulário próprio apresentado pelo Município no ato da contratação.

r) Resultado da Perícia Médica Oficial assegurando que o candidato ostenta perfeitas condições para a assunção e exercício da função pública que pretende ocupar temporariamente

2.2. No momento da convocação, será analisada a correspondência da documentação apresentada com as informações prestadas quando da inscrição.

2.2.1. Constatando-se incongruências e inconformidades que beneficiam o candidato quanto a sua colocação, omissão ou inveracidade de quaisquer dos documentos/informações prestadas, será o candidato automaticamente excluído do processo seletivo regido por este Edital.

2.3. A Secretaria Municipal de Educação informará o período de trabalho do candidato no ato da convocação.

3 DA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Certidão de Situação Regular emitida pelo site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/c onsultapublica.asp

c) 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;

d) Cópia do Titulo de Eleitor E a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site: https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-dequitacao-eleitoral;

3.1. Após a realização da convocação o candidato ficará sujeito à realização da Perícia Médica Oficial, cujo local, data e horário serão divulgados no momento da convocação . O candidato deverá comparecer a Perícia munido dos exames constantes do item 4 deste Edital, realizados em até 60 (sessenta) dias antes da data da perícia, assegurando que o candidato ostenta perfeitas condições para a assunção e exercício da função pública que pretende ocupar temporariamente.

3.2. Somente serão autorizados a ingressarem no local de realização da Perícia Médica Oficial a equipe responsável pelos atos decorrentes da convocação e o candidato designado para aquele horário, sendo

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