DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PARCIAL / CANCELAMENTO PARCIAL DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2026

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PARCIAL / CANCELAMENTO PARCIAL DOS PREÇOS REGISTRADOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 092/2026

Referente ao Pregão Eletrônico nº 037/2026

Por este instrumento de rescisão amigável parcial, que assinam entre si, de um lado, o DEMSUR – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO , entidade autárquica, inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.396/0001-45, com sede na Rua Vereador José Messias Soares, nº 65, bairro Santo Antônio, em Muriaé/MG, neste ato representado por sua Diretora Geral, Sra. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA , e, de outro lado, a empresa BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL EIRELI – CNPJ nº 21.151.275/0001-04, com sede na Av. Dom Pedro II, Nº 2828 - 2º andar – Bairro Caiçaras – Belo Horizonte - MG, CEP: 30.770-162 neste ato representada pela Sra. ANA CRISTINA DA FONSECA, brasileira, empresária, C.P.F. n° XXX.829.176-XX, têm entre si, justos e acordados, o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PARCIAL / CANCELAMENTO PARCIAL DOS PREÇOS REGISTRADOS , mediante as cláusulas e condições que mútua e reciprocamente aceitam e outorgam, bem como por dispositivos legais aplicáveis à espécie.

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o cancelamento parcial dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 92/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 037/2026, exclusivamente em relação aos itens 045 e 052 , permanecendo integralmente vigentes e inalteradas as demais disposições da Ata quanto aos demais itens nela registrados.

Os itens objeto do presente cancelamento parcial são:

ITEM 045 – ÓCULOS DE SEGURANÇA , constituídos de arco de material plástico (náilon) preto com canaleta dividido em duas partes pela ponte, lentes confeccionadas em policarbonato com tratamento antirrisco, disponíveis nas cores especificadas no instrumento convocatório, com lentes na cor cinza, conforme especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2026.

ITEM 052 – PROTETOR FACIAL DE SEGURANÇA , constituído de coroa e carneira de plástico, com regulagem de tamanho através de catraca e visor de policarbonato incolor, conforme especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2026.

O presente Termo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura, ficando, a partir dessa data, cancelados os preços registrados e extintos os compromissos relativos exclusivamente aos itens 045 e 052 , em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

aos itens 045 e 052 , ressalvados eventuais direitos, obrigações ou valores decorrentes de atos praticados anteriormente à assinatura deste Termo e que ainda estejam pendentes de apuração ou pagamento.

DO FORO ESPECIAL

Para dirimir qualquer questão oriunda do presente distrato, fica eleito o Foro da Comarca de Muriaé, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos, combinados e rescindidos, em tudo quanto neste documento se contem, assino-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Muriaé (MG), 22 de setembro de 2026.

PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR

BH Soldas Equipamentos de Protecao Individual EIRELI, Neste Ato Representada Pela

SRA. ANA CRISTINA DA FONSECA

Testemunhas:

-_____ CPF:

• _ CPF:

Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: 7E73E3CA

LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO Nº 031/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ – Aviso de Inexigibilidade nº 031/2026 – Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas/estabelecimentos de saúde interessados na prestação de serviços especializados ambulatoriais, destinados à execução das Ofertas de Cuidados Integrados – OCI, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, de acordo com a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS – SIGTAP e os fluxos de regulação estabelecidos pelo Município. Início de recebimento de documentação para credenciamento dia 29/09/2026 a 29/09/2027, por meio do e- [email protected] protocolando documentação no Setor de Licitação, horário de 12:00 horas às 18:00 horas, situado no Centro Administrativo ―Pres. Tancredo Neves‖, Av. Maestro Sansão, 236/3º andar, Centro, Muriaé – MG O edital poderá ser obtido no site https://muriae.atende.net Informações complementares: Setor de Licitação – situado no Centro Administrativo ―Pres. Tancredo Neves‖, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé – MG. Telefone (32) 3696.3317

Publicado por: Lucas Paulo Sabino Código Identificador: 81073167

DA JUSTIFICATIVA

A presente rescisão decorre de comum acordo entre as partes, em razão da inviabilidade de continuidade da Ata de Registro de Preços, conforme justificativas constantes do processo administrativo, inexistindo interesse de ambas as partes na manutenção da avença, sem que haja imputação de inadimplemento contratual ou aplicação de qualquer penalidade.

DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ITENS

O presente Termo não importa em cancelamento integral da Ata de Registro de Preços nº 092/2026, permanecendo plenamente vigentes todas as cláusulas, condições, obrigações e preços registrados relativos aos demais itens constantes da Ata que não sejam objeto deste instrumento.

Com a assinatura do presente instrumento, as partes reconhecem o encerramento consensual dos compromissos relativos exclusivamente

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2026

Aviso de licitação – Pregão Eletrônico nº 088/2026 – Objeto: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 01 (um) caminhão novo, zero quilômetro, configuração 6x4 (traçado), equipado com implemento combinado de sucção a vácuo e hidrojateamento (hidrovácuo/hidrojato), com capacidade mínima total de 15.000 (quinze mil) litros, destinado à execução dos serviços de limpeza, desobstrução, manutenção preventiva e corretiva das redes coletoras de esgoto sanitário, galerias de drenagem pluvial, poços de visita, caixas de inspeção, estações elevatórias e demais estruturas componentes do sistema de esgotamento sanitário do município. Fica REMARCADA a sessão de licitação para o dia 05/10/2026 às 13:00 h, por meio do Portal Bolsa Nacional de Compras – https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 157