DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366
https://bnc.org.br/ e https://muriae.atende.net Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo ―Pres. Tancredo Neves‖, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé – MG. Telefone (32) 3696.3317
Publicado por: Lucas Paulo Sabino Código Identificador: F8B687FB
conformidade com a previsão legal na Lei Federal n°. 8.666/93, art.57 e inciso II e § 1. superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do Contrato; interrupção da execução do Contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse do Contratante. Data da assinatura 12 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE AVISO DE LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÒNICO Nº 026/2026
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 PREGÃO ELETRÒNICO Nº 026/2026 Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios
| IDENTIFICAÇÃO DO CERTAM | E |
|---|---|
| Edital nº | 034/2026 |
| Processo Licitatório nº | 070/2026 |
| Pregão Eletrônico nº | 026/2026 |
| Registro de Preço nº | 019/2026 |
| Tipo de Julgamento | Menor Preçopor Item |
| Base Legal | Lei Federal nº 14.133/2021 |
| Portal Eletrônico | https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ |
| Contato | [email protected] |
| Objeto | Registro de preços para a Aquisição de gêneros alimentícios e hortifruti, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Assistência Social, Educação, Saúde e Obras e Urbanismo do Município de Naque/MG, para suprir as demandas relacionadas ao funcionamento das unidades, serviços, programas, projetos e demais atividades desenvolvidas pelas respectivas Secretarias, a ser custeado com recursospróprios e vinculados |
| CRONOGRAMA | |
| Recebimento inicial depropostas | 24/09/2026 às 00h01min |
| Prazo finalparapropostas | 06/10/2026 às 08h50min |
| Abertura/Análise das Propostas | 06/10/2026 às 09h00min |
| Referência de tempo | Horário de Brasília/DF |
| ACESSO E INFORMAÇÕES | |
| Endereço da disputa | https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ |
| Acesso ao edital | https://naque-pm-scpi.sigmix.net/comprasedital/ |
| Consultas/Esclarecimentos | [email protected] |
| INFORMAÇÕES GERAIS | |
| Critério de Julgamento | Menor Preçopor Item |
| Valor Global Estimado | R$ 1.100.162,33 (um milhão, cem mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos) |
| Exclusividade ME/EPP | SIM () |
| Intervalo Mínimo de Diferença | 0,5% |
| Fundamentação Legal | Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 17 de º |
| 01/03/2023, Decreto Municipal n 70 de 18/12/2023 | |
| Publicado por: Delano Sergio Soares de Oliveira |
|
| Código Identificador:2552F4A5 |
PREFEITURA DE NAQUE EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE-MG – EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 095/2023, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2023 — O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à avenida José Martins Morais Júnior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa RIBEIRO ALVIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº. 18.137.190/0001-59, estabelecida Rua Dr. Luiz Antônio Vieira Pena, n.º 550, Bairro Mundo Novo, na Cidade Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, representada neste ato por Graziani de Azevedo Cordeiro portador do CPF 096.590.347-84, via do presente 27 de fevereiro de 2024. O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo contratual por mais 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a contar do término do prazo vigente em 01 de agosto de 2026, passando a vigorar até 01 de fevereiro de 2028 , sustentado nas seguintes razões: De
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: AFAE84A3
PREFEITURA DE NAQUE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026
Termo de Homologação
Pregão Eletrônico nº 023/2026 — Sistema de Registro de Preços
| Processo Administrativo | nº 065/2026 |
|---|---|
| Modalidade | Pregão Eletrônico nº 023/2026 — Portal de Compras Públicas |
| Regime | Sistema de Registro de Preços (SRP) |
| Objeto | Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, nas Escolas E.M. Pequeno Príncipe e E.M. Pedro Fernandes Mafra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Naque/MG, com recursos próprios e vinculados. |
O Prefeito Municipal de Naque, Estado de Minas Gerais, Senhor ROBSON DE SENA MOREIRA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 065/2026, relativo ao Pregão Eletrônico nº 023/2026, e à luz dos elementos que instruem o procedimento, após tomar formal conhecimento do desfecho do certame e verificar a inexistência de vício, ilegalidade ou irregularidade apta a comprometer sua validade, profere o presente ato.
I. Da Regularidade do Procedimento
O exame dos autos evidencia que o certame observou, em todas as suas fases, as formalidades e princípios que regem as licitações públicas: houve ampla publicidade do instrumento convocatório, regular análise e classificação das propostas, condução da etapa competitiva de lances, verificação da exequibilidade das ofertas mediante diligência nos termos do art. 59, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como criteriosa apreciação da documentação de habilitação das licitantes, com oportuno saneamento de falha formal sanável, à luz do art. 64, inciso I e § 1º.
Assegurado, ainda, o exercício do direito ao contraditório na fase recursal, sem que tenha sido manifestada qualquer intenção de recorrer dentro do prazo legal, não se identifica nos autos nulidade, vício insanável ou inobservância às regras editalícias, restando caracterizada a regularidade formal e material do procedimento licitatório.
cinco reais e trinta e seis centavos).
II. Dos Valores da Contratação
Valor estimado da contratação: R$ 384.949,96 (trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Valor total das propostas vencedoras / adjudicado: R$ 107.690,96 (cento e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos). O valor ora homologado resulta da soma dos montantes adjudicados às licitantes UNINDUSTRI LTDA (R$ 56.325,60) e CONFECCOES CHARTOUNI LTDA (R$ 51.365,36), representando expressiva economia de R$ 277.259,00 em relação ao valor estimado para a contratação. Ressalva-se que, por se tratar de Sistema de Registro de Preços, os valores homologados constituem preços registrados, não implicando compromisso de aquisição integral, ficando as contratações efetivas condicionadas às necessidades futuras e eventuais da Administração Municipal.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 158