DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

III. Do Ato de Homologação

Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, compete à autoridade competente homologar o procedimento licitatório, ato pelo qual se ratifica a regularidade de todo o processado e se confere eficácia ao resultado obtido, autorizando os desdobramentos dele decorrentes.

Diante do exposto, e por reconhecer a regularidade dos atos praticados ao longo do certame, bem como a legalidade e a conveniência do resultado alcançado para a Administração Pública Municipal, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 023/2026 (Processo Administrativo nº 065/2026), na forma do Sistema de Registro de Preços, em favor das licitantes UNINDUSTRI LTDA (CNPJ nº 34.008.304/0001-17) e CONFECCOES CHARTOUNI LTDA (CNPJ nº 07.276.351/0001-79), nos itens e valores discriminados no item II deste Termo, perfazendo o valor total homologado de R$ 107.690,96 (cento e sete mil, seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos) .

IV. Dos Encaminhamentos

Homologado o certame, determino:

a) a publicação do presente Termo de Homologação, em observância ao princípio da publicidade, nos termos do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021;

b) a convocação das licitantes vencedoras para a assinatura da Ata de Registro de Preços, observados os prazos e condições fixados no instrumento convocatório;

c) o encaminhamento dos autos ao setor competente para os demais atos necessários à formalização e à gestão do Registro de Preços dele decorrente, inclusive o controle das contratações futuras e eventuais, a serem realizadas no limite das necessidades da Administração Municipal.

Naque/MG, 22 de setembro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: A6FE7732

PREFEITURA DE NAQUE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 024/2026 • Processo Licitatório nº 066/2026 • Registro de Preços nº 017/2026

Identificação do Processo

Do Ato de Homologação

O Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021,

Art. 1º Fica HOMOLOGADO o resultado do Pregão Eletrônico nº 024/2026 (Processo Licitatório nº 066/2026), destinado ao Registro de Preços nº 017/2026, para futura e eventual aquisição de pré-moldados em concreto (pisos intertravados, meios-fios e tubos), em favor dos licitantes vencedores e nos valores indicados no quadro constante do Art. 2º deste Termo, refletindo o resultado consolidado no Termo de Adjudicação de 22 de setembro de 2026.

Art. 2º O resultado ora homologado corresponde ao seguinte quadroresumo, elaborado com base nos dados apurados na Ata da Sessão Pública e no Termo de Adjudicação:

Do Valor Homologado

Valor de referência da licitação: R$ 824.704,80 (oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e quatro reais e oitenta centavos)

Valor global homologado: R$ 659.935,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais)

Economicidade apurada: R$ 164.769,80, equivalente a aproximadamente 19,98% em relação ao valor de referência Dos Encaminhamentos

Art. 3º Determino o encaminhamento dos autos ao Departamento de Contratos para a formalização da Ata de Registro de Preços com os licitantes vencedores, nos itens, quantitativos e valores homologados, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e do instrumento convocatório.

Art. 4º Determino, ainda, a publicação do presente Termo de Homologação, para os fins de eficácia e publicidade do ato administrativo, e o arquivamento de cópia junto aos autos do processo licitatório.

Publique-se e cumpra-se.

Naque/MG, 22 de setembro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: E12C8F9B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATALÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO N° 016/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – CREDENCIAMENTO nº 016/2026. OBJETO: prestação de serviços médicos de urgência e emergência, mediante a realização de plantões de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas no Centro Municipal de Saúde de Natalândia/MG, compreendendo os atendimentos médicos inerentes ao serviço de urgência e emergência e, quando necessário, o acompanhamento e a assistência médica aos pacientes que, em razão de seu estado clínico, necessitem de remoção ou transferência para outra unidade de saúde, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a empresa: VITTOR BATISTA GONÇALVES SERVIÇOS DE MEDICINA LTDA, CNPJ nº 63.916.593/0001-50– Valor Global: R$ 750.000,00. Vigência: até 12 meses – Data da assinatura: 17/09/2026.

Natalândia/MG, 22 de setembro de 2026.

PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO - Prefeito.

Publicado por: Bruna Adaleia Código Identificador: 7993FFD2

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N°039/2026

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