DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

aulas de Expressão, Corpo e Movimento. Considerando o valor unitário de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por aula, a execução corresponde ao valor de R$ 35.490,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais). Eventual saldo financeiro remanescente, inclusive rendimentos de aplicação financeira, que não seja utilizado na execução regular do objeto durante o período de vigência será apurado ao final da parceria e terá a destinação prevista na legislação aplicável, não sendo necessária, neste momento, a devolução do valor correspondente à diferença entre o montante disponível e o valor efetivamente destinado às 845 aulas. 1.4 - O cronograma físicofinanceiro readequado integra o presente Termo Aditivo para todos os fins, devendo a Organização da Sociedade Civil observar, durante o período prorrogado, as metas, quantidades, valores e condições nele estabelecidos. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: 2.1 - Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 001/2026 e no respectivo Plano de Trabalho que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo, mantendose a Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do objeto, pela correta aplicação dos recursos públicos, pela manutenção dos documentos comprobatórios e pela prestação de contas na forma da legislação vigente. Data: 14/09/2026.

FLÁVIA CÍNTIA DE OLIVEIRA CASTRO - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

ANDRÉ LINIKER OLIVEIRA – Presidente Centro Social São José.

Publicado por: Renata Serra Negra Código Identificador: ED4D1E06

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NOVA PONTE

DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-M G. LICITAÇÃO N.º 087/2026 - Pregão Presencial N.º 043/2026. AVISO.

O Município de Nova Ponte, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N.º 043/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de combustíveis (óleo diesel S10 e gasolina comum), a serem adquiridos de forma parcelada para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 06/10/2026 às 09h00, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitações.

Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG, 22 de setembro de 2026.

GILMAR ABADIO DE REZENDE. Pregoeiro.

Publicado por: Talita Ferreira Castro Código Identificador: E375327B

DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG. PROCESSO N.º 088/2026 - DISPENSA N.º 015/2026. AVISO.

O Município de Nova Ponte - torna público – Processo Administrativo n.º 088/2026, Dispensa de Licitação n.º 015/2026. Objeto: Contratação de associação que congregue árbitros com aptidão especifica expedida por órgão autorizado, para prestação de serviços de arbitragem em esportes amadores no município de Nova Ponte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo

de Referência. Data limite para apresentação de propostas e documentos de habilitação: 28/09/2026 às 08h00. Demais informações, podem ser obtidas no Setor de Licitações de Nova Ponte/MG ou através do e-mail: [email protected].

Nova Ponte/MG, 22 de setembro de 2026.

SIMONE PEREIRA DA CUNHA. Agente de Contratação.

Publicado por: Talita Ferreira Castro Código Identificador: FD410F77

DEPARTAMENTO DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG

PROCESSO N.º 089/2026 - DISPENSA N.º 016/2026. AVISO.

O Município de Nova Ponte - torna público – Processo Administrativo n.º 089/2026, Dispensa de Licitação n.º 016/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e realização de concurso público, em todas as suas etapas, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG.Data limite para apresentação de propostas e documentos de habilitação: 28/09/2026 às 08h30. Demais informações, podem ser obtidas no Setor de Licitações de Nova Ponte/MG ou através do e-mail: [email protected]. Nova Ponte/MG, 22 de setembro de 2026.

SIMONE PEREIRA DA CUNHA. Agente de Contratação.

Publicado por: Talita Ferreira Castro Código Identificador: F5744557

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE NOVA POTNE PORTARIA

PORTARIA N.º 019/2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (REGRA GERAL) EM FAVOR DE MARLENE DOS SANTOS PEDROSA.

A Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 25, inc. I da Lei Municipal Complementar 1972/2021, e em conformidade com a Lei Municipal nº 1974/2021, que dispõe sobre os segurados, seus dependentes e os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Nova Ponte - PREV NOVA PONTE,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (REGRA GERAL) , à servidora MARLENE DOS SANTOS PEDROSA , CPF nº. 519.329.2026-25, titular do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 2945, com fundamento no art. 13 da Lei nº 1974, de 23 de novembro de 2021 (Art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 103/2019), com proventos correspondentes a 92% da média aritmética simples de 100% (cem por cento) das remunerações adotadas como base de contribuição a partir de julho de 1994, calculados na forma do caput e do § 4º do art. 19 da Lei Municipal nº 1.974/2021, respeitado o piso do salário mínimo nacional (art. 21, I).

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