DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

III – CONCLUSÃO

Indeferido.

• Leia-se:

"II – DA ANÁLISE

Após a análise aos elementos constantes nos autos verificou-se a existência de vício na notificação aplicada. Diante do exposto esta junta delibera favoravelmente ao pleito apresentado e opina pelo cancelamento do ato de Notificação nº 1601‖.

III – CONCLUSÃO

Deferido .

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições constantes no ato original. Ribeirão das Neves – MG, 22 de Setembro de 2026

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: A6D9CD07

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TERMO DE APOSTILAMENTO

Referência: Termo de Apostilamento da ficha orçamentária , CONTRATO 13/2026- PROCESSO 61/2026, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO COPLAN ENGENHARIA E PROJETOS

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.314.609/0001-09, doravante denominado CONTRATANTE , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, por seu titular MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA, tendo em vista a alteração preterida no apostilamento não constitui alteração ideológica do Contrato, por não lhe transformar a substância, nem lhe afetar o equilíbrio econômico-financeiro, mas tão somente para confirmar o seu sentido e conteúdo e considerando que a lei não considera alteração contratual tal correção, facultando a INCLUSÃO DE FICHA/DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA por apostilamento, celebra-se o presente instrumento em conformidade com o disposto no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes, para que se faça constar:

· As Dotações Orçamentárias necessárias à execução do referido contrato são:

FICHA: 1216 - 11.002.15.452.0108.2780 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURN 4.4.90.39 1.759.000.0000 Recursos Vinculados a Fundos.

Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, mantidas as demais cláusulas constantes no, Contrato e aditivo (s) posterior (es).

Assim, assina o presente instrumento, em 02 (dois) vias, para que se produzam os seus efeitos legais, extraindo-se as cópias necessárias para documento e controle, fazendo-se publicar na forma da Lei.

Ribeirão das Neves - MG, em 21 de setembro de 2026.

MARCÍLIO RODRIGUES DE SOUSA

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Publicado por:

Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 0EA25E95

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 175/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG –

Torna público o extrato da celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços N° 175/2023, referente ao Processo Nº 084/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves (Contratante) com Interveniência da Secretária Municipal de Saúde a empresa ESTRELA GERADORES E ENERGIA ELÉTRICA LTDA (contratada). Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses com término final em 25 de setembro de 2027, bem como reajustar o valor inicial do contrato pelo índice IPCA/IBGE, apurada sua variação no período de 09/2025 á 09/2026 no percentual de 4,223453% perfazendo o valor total anual de R$ 68.921,04 (Sessenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e quatro centavos). Data da assinatura do aditivo: 21 de setembro de 2026.

MARLA DE SOUZA GUIMARÃES NEVES / Secretaria Municipal De Saúde

Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 4F671945

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RODEIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário ―Vereador Frontino Amorin Teixeira‖ da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima oitava reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.

EXPEDIENTE : Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, procedeu-se à leitura do requerimento e indicação que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 088/2026, de autoria dos Vereadores Luiz Geraldo da Silva Junior e Matheus Ferreira Teixeira, referente a solicitação de Reunião com a COPASA para tratar da falta de abastecimento de água no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Matheus e Luiz Geraldo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 040/2026, de autoria do Vereador Luiz Geraldo da Silva Junior, que solicita a contratação de servidor para monitoramento da Sala do Olho vivo, visando à fiscalização do descarte irregular de resíduos e entulhos no Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestou-se o vereador Luiz Geraldo. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

O Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a leitura do convite encaminhado a esta Casa Legislativa, referente à construção do Plano Diretor Municipal. Em seguida, o Vereador Luiz Geraldo fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa, destacando que a proposta partiu desta Casa Legislativa, por iniciativa do Vereador Paulo Sérgio, e justificou sua ausência no evento.

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Rodeiro e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve

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