DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

discussão. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de recebimento de documentos, requerimentos, solicitações e demais expedientes apresentados aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Rodeiro, especialmente na área da saúde, e dá outras providências.‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Gilberto e Luiz Geraldo, que solicitou vista ao projeto, sendo concedida pelo Presidente pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012, de 18 de abril de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rodeiro – MG, e dá outras providências.". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as atribuições do cargo de Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente, Código 01.17, previstas na Lei Complementar nº 074/2025, e dá outras providências." DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Edivaldi, Gilberto e Jorge, que solicitaram vista ao projeto pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda nº 03/2026 à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2º do art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 9 (nove) votos favoráveis.

Foi colocado em discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo nº 038/2026, que ―Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais ativos vale-alimentação mensal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de cartão alimentação, destinado exclusivamente à aquisição de produtos na feira livre do Município de Rodeiro, e dá outras providências.‖. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestaram-se os vereadores Edivaldi, Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Talles e Gilberto. Em votação, o Veto Total foi rejeitado, com 8 (oito) votos favoráveis à sua rejeição, tendo todos os vereadores justificado seus votos.

Em seguida, foi concedida a palavra aos vereadores para uso da Tribuna Livre, fazendo uso os vereadores Gilson, Luiz Geraldo, Matheus, Paulo Sérgio, Talles e Gilberto.

ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada.

Plenário ―Vereador Frontino Amorin Teixeira‖, 21 de setembro de 2026.

A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/hO6MtlPg3bs?feature=share

Publicado por: Mayra Cação da Silva Código Identificador: FBB8DF7A

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PA Nº 034/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

O pregoeiro, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Câmara Municipal de Rodeiro, por seu Presidente Gilberto Guerra Mendonça, Reconheceu, Adjudicou e Homologou a Contratação em epígrafe, por Pregão Eletrônico, às empresas:

DC ATACADO LTDA - CNPJ: 56.103.918/0001-10, com valor total: R$1.350,36 (um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos).

COPY IMPRESS COPIADORA LTDA – CNPJ: 20.089.441/000119, com valor total: R$38,35 (trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).

ATITUDE EMPREENDIMENTOS EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 04.328.924/0001-72, com valor total de: R$53,28 (cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).

67.132.889 POLYANA MARCELA COSTA OLIVEIRA – CNPJ: 67.132.889/0001-31, com valor total: R$ 1.234,00 (um mil, duzentos e trinta e quatro reais).

AGIL CM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA– CNPJ: 51.328.978/0001-18, com valor total de: R$ 16,00 (dezesseis reais). ALAG COMERCIO E ATACADO - LTDA – CNPJ: 63.514.106/0001-23, com valor total de: R$290,00 (duzentos e noventa reais).

V C DA ROCHA DISTRIBUIDORA ME–CNPJ: 05.808.979/0001-42, com valor total de: R$1.152,00 (um mil, cento e cinquenta e dois reais).

DISTRIBUIMAAIS NEGOCIOS CORPORATIVOS LTDA – CNPJ: 60.504.985/0001-14, com valor total de: R$2.447,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais).

Objeto: Aquisição de materiais de expediente, incluindo itens de papelaria, escritório e suprimentos de informática, imprescindíveis às atividades da Câmara Municipal de Rodeiro, para atender demandas de diversos setores, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas em Edital e anexos.

Valor total homologado: R$ 6.580,99 (seis mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e nove centavos).

Rodeiro/MG, 22 de setembro de 2026.

LÍVIA MAGALHÃES DE SOUSA SANTOS Pregoeira

Publicado por: Mayra Cação da Silva Código Identificador: 1E0D3EDE

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026

O Prefeito do Município de Rodeiro/MG, em observância aos dispositivos da Lei 14.133/21 e tendo em vista o julgamento do Processo Licitatório nº 115/2026, Pregão Eletrônico nº 011/2026, a AQUISIÇÃO DE BANCOS DE MADEIRA PLASTICA VISANDO PROPORCIONAR MOBILIÁRIO URBANO RESISTENTE, SUSTENTÁVEL E ADEQUADO, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA Nº 092/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026, PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026, FIRMADA ENTRE O MUNICIPIO DE NAZARENO-MG E A EMPRESA MADEIRA PLASTICA AMBIENTAL S/A, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, houve por bem HOMOLOGAR o presente processo licitatório, manifestando sua CONCORDÂNCIA com o julgamento do certame, devendo o setor competente promover a emissão da nota de empenho/contrato, nos termos do ato convocatório, em favor dos seguintes licitantes:

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