DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

Trabalhador de Futsal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes.

A revogação ocorre por razões de interesse público, nos termos do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme motivação constante dos autos do processo.

Três Pontas, 15 de setembro de 2026.

MÁRCIO DE BRITO CARVALHO Agente de Contratação

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: BCBB372B

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 061/2026, RELATIVO AO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE TRÂNSITO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 18.245.167/0001-88, com sede administrativa localizada na Praça Prefeito Francisco José de Brito, nº 82, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Sra. Erika Mesquita, e a empresa Rica Tech Servicos Digitais Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 60871961000101, com sede R. Carvalho de Brito, Nº 867, Bairro Vila Eugenio Rossi - Sabara – MG, CEP 34.585-570, neste ato representada pelo Sr.º Clara Loris de Sales Gomes, celebram o presente Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 061/2026, firmado em decorrência do Processo Licitatório n.º 022/2026 – Pregão Eletrônico n.º 011/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATO Nº 96/2026

Objeto: de empresa especializada para disponibilização de Sistema de Gestão de Saúde – SGS, mediante licenciamento temporário de uso, destinado à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades e serviços, em ambiente web, com provimento de datacenter/nuvem, para número ilimitado de usuários, incluindo suporte técnico, manutenção mensal, atualizações, treinamento pósimplantação e serviços de customização, contemplando os módulos de Agenda, Atendimento, Estratégia Saúde da Família, Faturamento, Farmácia e Almoxarifado, Laboratório e Imunização.

Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas/MG.

Contratada: Crescer Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.623.721/0001-41.

Valor total: R$ 72.995,94 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). Vigência: de 1° de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

1.1 - A administração resolve, cancelar, a partir da data da assinatura do presente Termo, a Ata de Registro de Preços nº 061/2026, que trata do Registro de Preços para Aquisição de placas de sinalização vertical de trânsito, destinadas à manutenção, reposição e implantação nas vias públicas do Município .

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

2.1 – Este cancelamento fundamenta-se no Art. 28, inciso I do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Decreto Municipal nº 12.179/2022 e na Cláusula Décima Primeira, da Ata de Registro de Preços nº 061/2026, tendo em vista que:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1 - O cancelamento decorre do reiterado descumprimento das obrigações assumidas pela detentora da Ata, em razão da não entrega de itens registrados, mesmo após regular notificação administrativa para saneamento da inadimplência, permanecendo a empresa em mora quanto às suas obrigações contratuais.

Data da assinatura: 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 6056668B

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 008/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 015/2025

Partes: Município de Três Pontas, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.245.167/0001-88 e ASSISTÊNCIA VICENTINA DE TRÊS PONTAS, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.337.774/0001-75. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a reprogramação de saldo remanescente da parceria e a prorrogação da vigência. A reprogramação destina-se à aquisição de gêneros de alimentação, sendo: carne suína lombo, carne suína pernil e carne bovina paleta para atendimento do projeto ―Centro Dia em ILPI: Do Diagnóstico à Intervenção‖, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Valor Reprogramado: Fica reprogramado o saldo remanescente do termo original no valor de R$ 54.254,48 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e contrapartida da OSC no valor de R$ 3.495,35 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), totalizando o montante de R$ 57.749,83 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos). Vigência: A vigência do termo original fica prorrogada até 29/11/2026. Data: 22.09.2026

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 5B39A73D

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO CANCELAMENTO

4.1 - As notificações administrativas expedidas e não atendidas evidenciam a inadimplência da empresa, caracterizando descumprimento contratual suficiente para justificar o cancelamento da Ata de Registro de Preços, em observância ao interesse público e à necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Administração.

E, diante do exposto, considerando o descumprimento das obrigações assumidas pela detentora da Ata, bem como a necessidade de resguardar a continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, conclui-se que o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 372/2025 constitui a medida mais adequada e conveniente à Administração, lavrando-se o presente Termo de Cancelamento para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 05D2E7AC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA RATIFICAR PROCESSO DE COMPRA 055/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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