DOMMGAMM 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4366

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ ATA DA SESSÃO PÚBLICA 4º CICLO - PROCESSO Nº 59/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – 4º CICLO

PROCESSO Nº 59/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2026 , às 12h30m , reuniram-se os membros da Comissão de Contratação do Município de Cambuí/MG, designados pela Portaria nº 166, de 13 de julho de 2026 , para condução do Processo nº 59/2026 – Chamamento Público – Credenciamento nº 03/2026, destinado ao credenciamento de Cooperativas, Associações ou Empresas para recebimento, triagem e destinação de resíduos recicláveis oriundos da Coleta Seletiva Municipal, para realização da sessão pública de análise da documentação de habilitação referente ao 4 º ciclo de credenciamento , conforme previsto no edital. A Comissão registrou que, durante o período estabelecido no edital para recebimento dos requerimentos de credenciamento e da documentação de habilitação, compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 20 de setembro de 2026 , não foi recebido qualquer requerimento de credenciamento , tampouco documentação de habilitação, por meio do endereço eletrônico oficial [email protected] , destinado ao protocolo da documentação. Diante da inexistência de interessados, restou prejudicada a realização da análise de habilitação referente ao 4º ciclo, não havendo deliberação quanto ao credenciamento de interessados. A Comissão registra que, nos termos do Edital de Credenciamento, o procedimento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, sendo realizadas sessões públicas mensais para análise dos requerimentos e da documentação de habilitação apresentados entre o 1º (primeiro) e o 20º (vigésimo) dia corrido de cada mês , conforme cronograma estabelecido no instrumento convocatório. A Comissão determinou que a presente Ata seja juntada aos autos do Processo nº 59/2026, bem como seja elaborada a respectiva Certidão de Ausência de Interessados e promovida sua publicação nos meios oficiais, em observância aos princípios da publicidade e da transparência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Cambuí/MG, 22 de setembro de 2026.

CONSIGNADO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS PAGOS COM O RECURSO DO TESOURO MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS DE CAMBUÍ – MG

Às 11:22 horas do dia 18 de setembro de 2026, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais, reuniram-se a Agente de Contratação Sra. Carla Nogueira Dias e Membros da Equipe de Apoio o Sr. Adilson Pereira da Silva, Sr. Flávio José Gallerani Ribeiro, Sr. Leonardo Fabricio da Rosa, todos designados pela Portaria N.º 166/26, bem como a Sra. Fabiana de Paula Liz, Chefe do Departamento de Compras e Licitações, com a finalidade de analisar a documentação referente ao Edital de Credenciamento nº.05/2026, que tem como objeto contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas na prestação de serviços de concessão de empréstimo pessoal consignado com desconto em folha de pagamento para os servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos pagos com o Recurso do Tesouro Municipal e agentes políticos de Cambuí – MG. Abertos os trabalhos a Agente de Contratação e a Comissão de Contratação, constataram a entrega dos envelopes devidamente lacrados das seguintes instituições:

Em conformidade ao Edital de Credenciamento 05/2026, a Comissão procedeu a avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram conferidas pela Comissão, comprovando a autenticidade das mesmas.

A Comissão averiguou que quanto à documentação as empresas interessadas apresentaram todos os documentos de habilitação solicitados no Edital.

Foi constatado, ainda, que a Certidão Negativa de Débitos Municipais encontrava-se vigente durante o ciclo, tendo, contudo, seu prazo de validade expirado em 12/09/2026. Dessa forma, deverá ser apresentada certidão válida e vigente por ocasião da assinatura do contrato.

Constatou-se, por fim, que em conformidade com o Edital de Credenciamento a instituição financeira interessada está APTA ao Credenciamento nº 05/2026:

CARLA NOGUEIRA DIAS

Agente de Contratação

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Equipe de Apoio

Em conformidade com o disposto no item 12 do Edital de Credenciamento nº 05/2026, encaminho a presente ata para publicação e que posteriormente seja firmado o Termo de Credenciamento, conforme Anexo IV.

Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata.

FLÁVIO JOSÉ GALLERANI RIBEIRO Equipe de Apoio

LEONARDO FABRÍCIO DA ROSA

Equipe de Apoio

Publicado por: Fabiana de Paula Liz Código Identificador: 86FE2407

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO Nº 101/2026 – 2º CICLO

Cambuí- MG, 18 de setembro de 2026.

CARLA NOGUEIRA DIAS Agente de Contratação

ADILSON PEREIRA DA SILVA

Equipe de Apoio

FLÁVIO JOSÉ GALLERANI RIBEIRO Equipe de Apoio

LEONARDO FABRÍCIO DA ROSA

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO Nº 101/2026 – 2º CICLO

Equipe de Apoio

FABIANA DE PAULA LIZ

Chefe do Departamento de Compras e Licitações

CREDENCIAMENTO Nº. 05/2026.

OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

Publicado por: Fabiana de Paula Liz Código Identificador: 53C01AB4

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